O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou as penas de 17 anos de prisão a Vadym Hrynko e de 20 anos a Cláudio Coimbra, pela morte do agente Fábio Guerra, rejeitando também o recurso do Ministério Público (MP).
Segundo a Agência Lusa o acórdão foi proferido na quarta-feira e os juízes desembargadores não atenderam às pretensões dos dois arguidos, em que Vadym Hrynko pedia a reformulação da condenação, considerando que o crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra devia ser substituído por ofensa à integridade física grave, agravada pela morte do polícia, enquanto Cláudio Coimbra defendia a absolvição de todos os crimes, considerando-os não provados.
Para o TRL, os factos que foram validados pelo Juízo Central Criminal de Lisboa numa decisão de 02 de junho mantiveram-se na íntegra.
O TRL recusou ainda dar razão ao recurso do MP, que defendia o agravamento da pena única (fixada em cúmulo jurídico das penas pelos diferentes crimes) de Cláudio Coimbra de 20 para 22 anos de prisão, ao entender que as penas se mostraram “adequadas e proporcionais à defesa do ordenamento jurídico, não ultrapassando a medida da culpa”.
O agente da PSP Fábio Guerra, natural da Covilhã, morreu em março de 2022 devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.