A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, o orçamento para 2024, no valor de 57,6 milhões de euros, um aumento de 10,3 milhões de euros relativamente ao ano passado.
Recordar que o documento contempla, entre outros, a construção de um Pavilhão Multiusos, novas piscinas municipais cobertas, requalificação do Parque da Goldra e um campo de padel no Jardim do Lago.
Vítor Reis Silva, da bancada municipal do PCP, frisa que, ao analisar as Grandes Opções de Plano (GOP), se verifica “a existência de um conjunto de obras que não tiveram qualquer execução em anos anteriores”.
“Não estamos aqui a sublinhar aquelas que têm que constar e que estão orçamentadas para pagamento de empréstimos ao qual estão associadas. Estamos a falar de obras que transitam de orçamentos anteriores e que não tiveram qualquer execução. E são obras com as quais concordamos”, vincou.
De acordo com Vítor Reis Silva, em causa está a construção do Pavilhão Municipal da Covilhã, passeios da Rotunda do ZIT à Rotunda do TCT e requalificação do caminho municipal Barroca Grande – Pampilhosa da Serra.
O deputado do PCP salienta, ainda, a inscrição de algumas obras necessárias, como a Piscina Municipal; o Centro de Atividades; a reabilitação do campo nº 2 do Complexo Desportivo; a EM 512, entre Casegas e Sobral de S. Miguel; a Avenida Montes Hermínios, no Tortosendo; e o Parque da Goldra.
“Estando estas obras inscritas com uma verba residual de 50.000 euros, leva-nos a concluir que dificilmente irão ser concretizadas em 2024. Esperamos estar enganados e que seja necessário aplicar a regra da mudança de fonte de financiamento, sem alteração orçamental”, sublinhou.
António Freitas, eleito pelo CDS, disse ser “muito mau olhar para um orçamento no qual as obras são constantemente adiadas ou não passam de meras intenções”.
“Achamos que, dentro deste orçamento que nos é apresentado, muitas das propostas não passarão de meras intenções, uma vez que não têm a dotação necessária”, frisou.
Em representação do PSD, usou da palavra Jorge Vaz, que afirmou que este documento, “que devia ser um documento de concretizações, não passa de meras intenções”, uma vez que “os valores inscritos não permitem a realização dos projetos definidos”.
“Se revisitarmos os orçamentos anteriores, podemos encontrar muitas situações que passam de ano para ano sem qualquer avanço quanto à sua concretização. Muitas rubricas são apenas intenções e, com tal, promessas que os covilhanenses não verão concretizadas nos próximos anos, pois são meros projetos abertos e sem qualquer dotação que permita a sua realização”.
Refere que, no orçamento, “consta um forte investimento em estradas”, mas que tal “não está refletido nos valores colocados no documento”.
“Investimento esse necessário e urgente para muitas estradas do concelho”, disse o deputado social democrata, referindo-se às estradas “das freguesias limítrofes e, em especial, do sul do concelho”.
Durante a sua intervenção, Jorge Vaz disse considerar “positivos a manutenção dos valores e taxas para 2024” (IMI, derrama e TOS), “que são merecedoras” da anuência do PSD, mostrando-se, no entanto, “preocupado” com a revisão do coeficiente de localização, “prevista pelo governo PS, que vai levar a um aumento do IMI” (notícia AQUI).
João Flores Casteleiro, do grupo municipal do PS, salientou, como primeira característica do orçamento, “a manutenção do rumo de cuidar e apostar no presente, mas sem em momento algum hipotecar o futuro”.
“Parece-me de total justiça começar por elogiar o executivo municipal por não se desviar das linhas orientadoras traçadas em 2013, aquando da aprovação do primeiro orçamento deste executivo do Partido Socialista. Linhas essas que romperam com o modos operandis da altura e optaram pelo caminho da credibilidade, criando, inovando e investindo nas diversas áreas que servem a comunidade, mas, ao mesmo tempo, invertendo a cultura de endividamento herdada dos largos anos de governação do Partido Social Democrata da Covilhã” frisou.
A segunda característica destacada pelo deputado socialista prende-se com o “aproveitar de oportunidades”, sublinhando que o PRR “é uma oportunidade única de apoio ao investimento e a Câmara da Covilhã está a saber aproveitá-la”.
“Na rúbrica das receitas de transferências de capital, regista-se um incremento de 90,82% em 2024. Estamos a falar de mais de 13 milhões de euros que derivam de transferências governamentais e, fundamentalmente, de fundos comunitários da União Europeia”.
“Ambicioso” foi o terceiro adjetivo utlizado por João Flores Casteleiro para caracterizar o documento.
“Estamos claramente perante um orçamento ambicioso, que eleva a fasquia em termos de investimentos, possibilitando dar resposta aos principais obstáculos com que os nossos concidadãos se deparam no momento e ao mesmo tempo ir ao encontro a reivindicações antigas das nossas populações”.
A bancada municipal do PS destacou o tema da habitação, que diz ser “priorizada neste orçamento, com o quadruplicar do valor previsto para a respetiva rúbrica em relação a 2023”, e a educação, onde revela o propósito de “continuar a apetrechar os estabelecimentos de ensino do concelho a nível de recursos humanos, de equipamentos e de investimento em infraestruturas”.
Relativamente às políticas culturais, João Flores Casteleiro diz ser possível “respirar cultura em cada esquina do concelho, destacando-se a aposta ganha no Centro de Inovação Cultural e nos Museus espalhados pelo território”.
“A estratégia desportiva do executivo tem igualmente dado frutos”, salientou o deputado socialista, referindo-se ao “acolhimento de provas de renome nacional e internacional, sendo exemplo último o anúncio de que a Vuelta a Espanha passará pela Covilhã, Tortosendo e Unhais da Serra”.
Quanto às propostas inseridas no orçamento para 2024, reconheceu que, “eventualmente, não é possível concretizar tudo”, vincando que o documento “não deve ser encarado como um instrumento rígido e estático, mas antes como um documento adaptável a uma realidade dinâmica”.
“O objetivo é este, as linhas orientadoras são estas. Sabemos para onde vamos e qual o caminho para lá chegar. Um caminho ambicioso, mas seguro. E com contas certas, apanágio do Partido Socialista na Covilhã e no país”, concluiu.
O documento foi aprovado com 26 votos a favor (PS e presidentes de junta), 6 abstenções (PSD e CDS) e 3 votos contra (PCP).