A Assembleia Municipal do Fundão aprovou, por maioria, o relatório e contas de 2023, com a maior execução de sempre de um orçamento, a centrar-se nos 92%.
O documento passou com 32 votos favoráveis do PSD, cinco abstenções do PS e três votos contra do BE e CDU.
Na reunião do órgão, Catarina Gavinhos, eleita pela CDU, destacou o “aumento do montante global executado face a anos anteriores”, devido, por um lado, a melhorias salarias, considerada uma “razão virtuosa”, ou, por outro, o assumir de novas competências, algo “menos virtuoso”.
Para Catarina Gavinhos, “a execução orçamental, da qual tanto se orgulha o município, merece uma análise crítica”.
“No que diz respeito à receita, ela situa-se nos 92%. Nas receitas correntes, o desempenho foi positivo (104%), o que já não aconteceu nas receitas de capital, onde o desempenho se ficou pelos suficientes 67%”, frisou.
Em última nota, a deputada eleita pela CDU alertou para possíveis atrasos na execução do PRR.
“Os dados mostram que no projeto de habitação, do montante global de investimento previsto, cerca de 73 milhões de euros, apenas se executou 3 milhões e somente em aquisição de habitação. Isto pode ser preocupante”, alertou.
Luís Batista, da bancada socialista, refere que este documento reflete “a continuada priorização das áreas de investimento que o PSD delineou em 2012 em detrimento de áreas de desenvolvimento local, coletivo e ambiente e qualidade de vida”.
“Isto tem consequências na vida dos fundanenses, ao nível da perda de competitividade em infraestruturas básicas, atratividade do concelho e retenção das pessoas no concelho, fraca economia local, baixa qualidade de vida, aumento das desigualdades sociais e declínio de infraestruturas, que não têm manutenção ou novos investimentos”, explicou Luís Batista.
Para o socialista, com uma taxa de execução de 92%, devia apostar-se mais na ajuda às juntas de freguesia do Fundão.
“É preciso mudar a forma e o valor das transferências para as juntas de freguesia, porque, juntando os dois valores, é possível observar que uma dos valores são transferências diretas do estado central”, disse.
Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, destacou a rubrica do investimento executado, que, nos últimos dois anos, andou na casa dos 5 milhões de euros e que, antes do plano de ajustamento financeiro, andava na casa dos 2 a 3 milhões. Em 2023, foi duplicado, sendo superior a 12 milhões, o que equivale, também, ao maior valor de sempre de investimento executado no município.
Segundo detalhou, a dívida do município baixou 1,3 milhões, passando de perto de 50 milhões para cerca de 48 milhões, sublinhando que em relação ao plano de restruturação financeira o município está acima do esperado.
Em números, o autarca explicou que a dívida está 3 a 4 milhões abaixo do que era esperado para este ano e a cumprir todos os rácios financeiros.