Em nota de esclarecimento enviada aos jornalistas a Câmara Municipal da Covilhã sublinha que o aumento verificado nos transportes urbanos da Covilhã, sendo legal, não deve recair sobre os cidadãos, mas sim ser suportado pelas verbas do programa Incentiva +TP (antigo PART).
“A Câmara da Covilhã está a realizar todos os esforços para que este aumento não venha a recair sobre os cidadãos, diligenciando junto da CIM-BSE a possibilidade de reafetação das verbas do programa Incentiva +TP (antigo PART), para assumir estes aumentos”, lê-se no documento.
Na nota também se esclarece que se trata de uma injustiça que o Município “tem vindo a denunciar ao longo do tempo, nomeadamente pelo tratamento desigual e inaceitável que o Estado Central faz no que se refere ao financiamento das autoridades de transporte das grandes áreas metropolitanas e dos restantes municípios, nomeadamente os do interior”, reiterando “a necessidade de pôr fim a esse tratamento desigual”, exigindo que “o Governo reforce as verbas de compensação previstas, permitindo, por esta via, que os cidadãos do interior do País também tenham acesso às tarifas que estão a ser aplicadas nas grandes áreas metropolitanas”.
A Câmara Municipal da Covilhã, na mesma nota, explica ainda que para o cálculo do aumento existe uma fórmula matemática que tem como base três componentes essenciais: 1) variação de salários; 2) variação de combustíveis; 3) Taxa de Atualização Tarifária (TAT), comunicada pela Autoridade da Mobilidade e Transportes.
Dá conta que o aumento resulta, essencialmente, do efeito do descongelamento da TAT, que esteve congelada através de normativo do Orçamento Geral do Estado entre 2020 e 2024, e que, por razão do Orçamento do Estado para 2025, foi agora descongelada, levando a um aumento acumulado dos anos anteriores e a um aumento de 2,02% no ano de 2025.
“No total dos aumentos verificados, importa salientar que este descongelamento da TAT representa um aumento de 15,5%”, sublinha a autarquia.
No que respeita às outras duas componentes (variação de salários e variação de combustíveis), comparativamente com 2019, o Salário Mínimo aumentou 36,7% e os combustíveis aumentaram 18%, dá conta o documento.
Esclarece ainda que a única componente tarifária que efetivamente sofreu um aumento prende-se com os passes, cujo preço também se mantinha inalterado desde 2019. Ou seja, ao incorporar os aumentos dos vários anos, esta atualização é mais substancial do que seria caso as mesmas tivessem sido feitas anualmente, conclui a CMC.