A Câmara Municipal da Covilhã aprovou hoje, com a abstenção da oposição, o relatório de atividades e a prestação de contas do ano de 2024.
A maioria socialista sublinha que os documentos refletem a maior taxa de execução de sempre de um orçamento, 97,48%, no valor de 61,1 milhões de euros. A oposição vê os números por outro prisma, salientando que nas grandes opções do plano a taxa de execução ficou pelos 70%
As contas refletem “a capacidade que o executivo tem de executar os seus documentos previsionais”, sublinhou José Miguel Oliveira, que substitui o presidente da CMC, Vítor Pereira, na reunião.
No habitual encontro com os jornalistas no final da reunião, o vereador também sublinhou, como aspeto positivo do ponto de vista da receita, o aumento da derrama, “apesar da política de isenções que o município implementou”, vincando que este se deve “à vitalidade das empresas”.
Para o vereador as contas refletem um bom desempenho municipal.
“O Município não parou e este documento reflete de forma inequívoca isso mesmo, estamos orgulhosos do documento que aprovamos hoje e que iremos apresentar na Assembleia Municipal”, disse.
O vereador destaca, ainda, a redução do passivo em 1,8 milhões de euros, situando-se agora nos 37,5 milhões, frisando que apesar do resultado líquido do exercício ser negativo, em mais 800 mil euros, este é inferior ao do ano passado, estando “cada vez mais próximos de um resultado próximo do zero que é o objetivo”
Para destacar o bom desempenho aponta a autonomia financeira de 90% da Câmara Municipal, com uma margem de endividamento para o futuro de 35 milhões.
“O resultado destes anos de governação do Partido Socialista à frente da Câmara Municipal, é que chegamos a um Município sem capacidade de endividamento, estávamos com a Troika, praticamente, a intervir no Município, com uma divida enormíssima, e ao fim deste ciclo liderado por Vítor Pereira temos uma margem de endividamento para o futuro de 35 milhões de euros”, apontou.
A oposição, por outro lado, mostrou preocupação com o desempenho municipal.
Nas Grandes Opções do Plano de aponta que foram executadas 70% das previsões, um valor que considera “muito baixo”.
“Classificamos muito baixo, por isso é que transitaram valores tão elevados para o ano seguinte, porque os compromissos que o Município teve, nomeadamente com as juntas de freguesia, com um conjunto de obras que deveriam ser iniciadas no ano passado não foram”, disse o vereador Pedro Farromba, salientando que muitas dessas obras continuam no orçamento para este ano, com valores irrisórios, “apenas para constar no plano e orçamento”, disse.
Já o executivo afirma que “apesar de todas as contrariedades” conseguiu executar 70% das obras a que se propôs, mostrando-se satisfeito com esta taxa, frisou José Miguel Oliveira.
“Apesar das dificuldades a nível de contratação para encontrar empreiteiros que executem as obras, os concursos que aparecem desertos, ainda conseguimos 70%. Ter uma taxa destas em despesas de capital é uma boa performance, tendo em conta a conjuntura económica que o país vive”, disse.
Sobre o resultado líquido negativo superior a 800 mil euros, é um valor que “face ao que tem sido o trabalho da Câmara, muito pouco se justifica”, sublinha Pedro farromba.
O vereador eleito pela coligação Juntos Fazemos Melhor (CDS/PSD/IL) salienta ainda que a divida de “médio e longo prazo de mantém elevada” e com perspetiva de aumentar este ano.
“Mantém-se elevada e acresce a esta divida o empréstimo que vai ser contratualizado este ano, 5.8 milhões, por causa do resgate da AdS, se for para a frente, o que vai agravar, substancialmente, esta questão da divida de médio e longo prazo”.
Salienta, ainda, que em termos de tesouraria houve um saldo final de 18 milhões de euros, um valor “expressivo” que se percebe “com a falta de execução de obras do ano anterior”, disse.
A oposição frisa também que “é crescente o peso da rubrica pessoal no Município”, vincando que ultrapassa os 34%, o que significa que mais de um terço do orçamento municipal é para pessoal o que “tem que nos deixar a todos preocupados”, disse Farromba.
Um valor que a maioria desvaloriza, vincando que o pessoal aumentou para o dobro, com a transferência de competências na saúde e educação. Um valor que também se justifica com os aumentos salariais e progressão nas carreiras.
A oposição aponta também como preocupante o valor das provisões que “continuam a aumentar”.
“É um facto que temos batido ao longo do mandato, continuam a aumentar as provisões, o que significa que a Câmara acha que se vai ter de pagar, nomeadamente à ADC, um valor que já vai em 11.7 milhões e só no ano passado as provisões aumentaram 1.6 milhões”, disse.
Trata-se de precaução, justificou José Miguel Oliveira, vincando que as contas com a ADC não estão fechadas.
“São mecanismos contabilísticos para fazer face a situações desse género, ou outras. Não sabemos e, como queremos ser rigorosos, fazemos uma provisão desse valor para fazer face a ele no futuro. O valor da dívida à ADC está longe de estar estabilizado, da mesma maneira que outras situações relacionadas com essa rúbrica não estão decididas. Estar a admitir que esse aumento de provisões se traduz num custo para o Município…este é claramente um processo de intenções e não mais do que isso”, justificou.
Detalha que a divida à Água da Covilhã “tem a ver com os contratos programa, em que o valor está a ser discutido, possivelmente o município terá que pagar alguma coisa, agora a forma, o meio e o valor nada está decidido”, explicou.
Os documentos foram aprovados hoje, na reunião privada do executivo. Serão presentes à próxima reunião da Assembleia Municipal para discussão e votação.