A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou ontem, por maioria, a prestação de contas da autarquia de 2024. Contas certas e equilibradas, com obra feita e apoios, realça a maioria socialista. Virtudes que a oposição não encontra e criticou o desempenho municipal.
O Grupo Municipal da CDU reconheceu que o executivo PS teve “muito que resolver face à herança que recebeu”, mas “muito ficou por resolver”, disse Marco Gabriel, realçando que, por meios próprios, a autarquia poderia ter feito mais e não fez.
“Muito foi preciso resolver fruto da herança. Passados mais de 12 anos muito continua por resolver. Nos equipamentos continuamos a discutir nesta Assembleia a necessidade de requalificar sanitários públicos degradados existentes na cidade, só para começar com um exemplo que há muito podia ter sido resolvido por meio próprios. A Câmara Municipal tem os meios humanos, técnicos e financeiros capazes de resolver vários problemas de forma mais célere e eficaz”, disse
O eleito apontou ainda outros exemplos em que a autarquia poderia ter feito mais, como a transição energética, transportes e comunicações, que frisa que estão cada vez mais longe das freguesias, passeios, creches e escolas com insuficiências para resolver. A CDU votou contra os documentos.
Vasco Lino, da coligação “A Covilhã tem Força”, optou pela abstenção, principalmente por não haver contas das empresas municipais, salientando que desta forma falta transparência.
“A reserva resulta do facto de as sociedades participadas não terem disponibilizado em tempo as suas demonstrações financeiras, atitude profundamente censurável, considerando que apesar de a apreciação de contas consolidadas do Município ocorrer em junho, tal facto não dispensa as empresas municipais de cumprirem a lei, apresentando atempadamente as suas contas, permitindo a verdade e o rigor no apuramento das contas do Município”, disse.
O Grupo Municipal do CDS também votou contra. João Lopes Bernardo criticou a gestão, vincando que “não se gastou nem se fez obra”.
“Se os instrumentos previsionais merecem pelo menos o benefício da dúvida esta é a prova do algodão em que se percebe o que foi feito e não foi feito por esta câmara”, disse, vincando que a gestão de Vítor Pereira “foi pior que a Troika: Não gastou e não fez”. Realça que se podia criticar quem há 12 anos esteve no município porque “gastou, mas deixou obra feita”. Olhando para a atualidade concluiu que ao final de 12 anos “a missão de Vítor Pereira não foi cumprida”.
Conclui que se constata que o PS andou a iludir, dizendo sempre que ia fazer, mas não fez.
Já o PSD, que se absteve na votação, aponta como principais aspetos negativos o saldo de gerência negativo em cerca de 800 mil euros e a elevada divida de médio e longo prazo.
“A prestação de contas apresentada não constitui um verdadeiro exercício de transparência”, foi dito, vincando que se trata “de uma abordagem técnica sem previsão estratégica”. “Realçamos como aspetos negativos o resultado líquido sem a necessária justificação detalhada, refletindo desequilíbrio entre receitas e despesas, a elevada divida de médio e longo prazo e a ausência de controlo e fiscalização às empresas municipais”, disse Luís Rodrigues.
O Grupo Municipal do PS, sublinhou que no relatório está plasmado que as atividades realizadas “são para todos” e colocou assento tónico nas obras realizadas.
“São tudo atividades promovidas com o intuito claro de ter um município de proximidade, de todos, em que se procura cuidar seja de pobres, seja de ricos, dos que têm mais idade e menos idade. A grande visão que o PS tem é que se trata de um Município de todos para todos”, disse Pedro Bernardo realçando que “também denota o que para nós é tão importante: obras e investimento no concelho”, destacou.
Elencou como destaque no ano de 2024 a reconstrução da Avenida das Termas, em Unhais da Serra, as obras na Av. da Universidade, Centros Interpretativos, Estratégia Local de Habitação, reservatórios para combate a incêndios, Pavilhão Municipal do Inatel e obras no parque escolar, entre outros investimentos.
Frisa também que não foram esquecidos os apoios a famílias, IPSS, associações e freguesias, vincando que ainda assim se baixaram impostos e se terminou o ano “com dinâmica e em franco crescimento”.
Vítor Pereira, presidente da Câmara, para responder às críticas da oposição, fez um exercício de comparação com o que encontrou quando o PS chegou à gestão municipal, há 12 anos.
Realçou que no caso do resultado líquido negativo (4.5 milhões em 2013) era, no minino, 5 vezes superior ao que se registou este ano (880 mil euros), sublinhando que havia, na altura, impostos e taxas muito mais elevadas. Também disse que se acabasse com a isenção da derrama, por exemplo, o resultado seria positivo.
“Mas não é isso que pretendemos. O que pretendemos é continuar a isentar de impostos, a suportar as ajudas às famílias e empresas e reforçar a ajuda às associações e às freguesias. A missão da autarquia não é o lucro, é apoiar, é ajudar, é incrementar e é isso que estamos a fazer”, disse.
Deu conta que a receita cobrada, apesar da baixa de taxas e impostos, foi em 2024 de cerca de 60 milhões, apontando é que quase o dobro da cobrada em 2013.
Também realça que o passivo, que em 2013 era de cerca de 142 milhões, se situa nos 37,5 milhões e que a divida exigível de 78 milões de euros em 2013 passou para 20,2 milhões.
Contas feitas, a taxa de endividamento passou de 297% para 37%, menos 260%, sublinhou, concluindo que “isto não tem discussão”.
“Está escrito, está auditado, está claro, isto não tem discussão. Acho que com isto deixo muito claro esta questão do resultado líquido negativo e do endividamento. Estamos numa situação em que não estamos ricos, não estamos para deitar foguetes, mas estamos no bom rumo, nas contas certas”, vincou.
Já sobre o saldo de tesouraria, cerca de 16,6 milhões de euros, Vítor Pereira justifica-o com despesas já cabimentadas, mas que, “por diferentes motivos ainda não foram pagas”, como protocolos com Juntas de Freguesia, associações, ELH e obras como o quartel da GNR do Tortosendo ou da USF Estrela cujos contratos se atrasaram por dificuldades nos concursos.
O autarca mostrou-se satisfeito com as taxas de execução conseguidas em 2024, sublinhando que este é um trabalho que “orgulha e dignifica todos os órgãos da autarquia.
Face ao “tão bom desempenho porque não devolve dos 5% do IRS”, apontou a bancada do PSD, ao que o autarca recordou que se trata de uma questão ideológica.
“Quem paga mais IRS é quem, felizmente, aufere mais rendimentos. É de elementar justiça que o possa partilhar com quem recebe pouco ou muito pouco”, frisou, concluindo que “nunca, como presidente de Câmara foi por esse caminho”, para realçar que “esse dinheiro deve ser distribuídos por todos e não para devolver aos mais ricos”.
As contas foram aprovadas com 5 votos contra, 4 abstenções e 28 votos a favor.