A Câmara Municipal da Covilhã investiu, nos últimos 12 anos, mais de 23 milhões na habitação social, revelou Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, durante a Assembleia Municipal em que o único ponto em discussão era a habitação.
O autarca sublinha que herdou 735 fogos de habitação social, deixados pelo seu antecessor, mas havia mais de 21 milhões para pagar. “Havia parque habitacional, mas não estava pago”, disse Vítor Pereira.
Detalha que havia empréstimos por liquidar na ordem dos 8 milhões de euros, leasing imobiliário referente aos 24 fogos do Bairro da Biquinha no valor de 1,6 milhões. Em antecipação de rendas da habitação social, pedidas à banca, havia uma dívida de 11 milhões de euros, perfazendo um total superior a 21 milhões, frisou o autarca, referindo que o seu executivo liquidou mais de 15 milhões desse valor.
Para além do pagamento deste montante “vultuosíssimo”, recordou as intervenções ao abrigo do programa de eficiência energética, no Bairro do Património, Bairro da Alampada e no Bairro do Cabeço, num total de 284 fogos totalmente remodelados, com um investimento global de cerca de 3 milhões de euros.
Também apontou mais de 1.300 intervenções em arranjos variados ao longo dos anos nesta habitação.
O autarca reiterou, ainda, o balanço da Estratégia Local de Habitação, que está em curso, e que foi feito pelos técnicos presentes nesta sessão, sendo que já tinha sido abordado na sessão da Assembleia Municipal de 5 de maio e numa primeira instância em sessão pública realizada a 24 de abril.
Recordou que o investimento previsto é de 12 milhões, estão contratualizados cerca de 10 milhões e executados perto de 5 milhões.
Prevê-se, na Estratégia Local de Habitação, a recuperação de 167 fogos, ao abrigo do Primeiro Direito (92 estão concluídos), a reconstrução de dois edifícios em ruínas para a BNAUT e para rendas acessíveis a construção de quatro prédios com capacidade para 20 fogos. No total está previsto a construção de 40 novos fogos.
Face a estes números Vítor Pereira garante que termina os seus mandatos com a sensação de missão cumprida.
“Saímos com esta sensação de dever cumprido, de consciência tranquila, sendo certo que gostaria de apresentar mais, mas requalificamos 284 fogos, fizemos mais de 1300 intervenções e ao mesmo tempo avançamos com a Estratégia Local e Habitação, que é a todos os títulos virtuosa, e temos, ao mesmo tempo, instrumentos para o futuro: vai ficar cá o PDM, a Carta Municipal de Habitação e todos os estudos para quem vier a seguir prosseguir o caminho”, disse.
Uma intervenção que pretendeu responder às críticas que chegaram de todas as bancadas da oposição sobre a política de habitação da maioria socialista.
Fernando Pinheiro (A Covilhã tem Força) afirmou que “é preciso alargar horizontes e levar políticas de habitação às freguesias.
“A Covilhã não pode ser o Litoral e o concelho o Interior”, disse, vincando que é “preciso um planeamento para responder às necessidades habitacionais identificadas”. Já no final do debate, deixou também um apelo à Câmara Municipal da Covilhã: “é preciso recuperar edifícios e reconvertê-los em áreas habitacionais”.
Vítor Reis Silva (PCP) sublinha que se está longe da concretização da Estratégia Local de Habitação, estando apenas com boa implementação a recuperação da habitação social. Por outro lado, alerta que é preciso agilizar mecanismos para posse administrativa e coerciva de imóveis degradados para se promover a sua recuperação.
Realça que se “não fossem as medidas previstas no PRR”, a Câmara não tem, de forma continuada e sistemática, um programa de ajuda às pessoas para a recuperação urbana.
Nuno Reis (CDS), olhando para os números, aponta que a Estratégia Local de Habitação deixou de fora 110 famílias “a viverem em condições indignas”, salientando que a “estratégia política do PS durante 12 anos falhou”, conseguindo apenas requalificar, com recurso a fundos europeus.
“Custa muito perceber que depois do presidente Carlos Pinto os investimentos na habitação social foram inexistentes, não há nenhum fogo construído por esta câmara. Além da estratégia de saber navegar na onda das candidaturas europeias, há a estratégia política e essa, com o relatório aqui apresentado, falhou”, disse.
Por parte do PSD, Lino Torgal, colocou o foco no PDM cuja revisão deveria estra concluída há anos e não está, criticou.
Por outro lado, Vanda Ferreira, sublinhou que a marca do executivo PS nos últimos 12 anos, é ter herdado um parque habitacional vasto, mas não o tratou adequadamente, “continua a diagnosticar quando deveria estar a fazer o balanço da obra executada”, disse.
Vanda Ferreira deixou “medidas concretas para a habitação: Aceleração das reabilitações em curso; transformar arrendatários de habitação social em proprietários, através de contratos de propriedade resolúvel, criar uma bolsa municipal de arrendamento acessível, avançar com um programa específico de residências universitárias em parceria com a UBI e com promotores privados e finalizar com urgência a revisão do PDM para libertar solo urbano destinado à construção acessível”, disse.
O tema para esta sessão da Assembleia Municipal foi proposto pelo PS. Logo no início da sessão, Catarina Mendes, realçou que o investimento previsto e em especial o já executado e contratualizado na Estratégia Local de Habitação “revelam o compromisso no investimento na habitação pública por parte do PS”.
“O compromisso de reabilitar e reforçar o parque habitacional no concelho. O PS tem o tema da habitação como uma prioridade no concelho, para o qual vai continuar a trabalhar”, garantiu.
Sobre esta matéria interveio também Pedro Bernardo, frisando que “este é o tema que mais preocupa a sua geração”.
Sublinhou também que em matéria da reabilitação urbana a Covilhã foi pioneira, criando Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todas as freguesias, com o que isso significa para o incentivo à reabilitação do edificado.
A terminar, Hélio Fazendeiro, afirmou que a discussão provou que a maioria socialista na autarquia sabe o que fazer, ao contrário da oposição que “não sabe o que é governar”.
“Demonstramos hoje que esta Câmara Municipal e esta maioria sabe o que fazer. As vossas intervenções representam muito do desconhecimento das dificuldades da governação. A dificuldade que é a burocracia, a organização dos processos, a instrução de candidaturas. A dificuldade que é encontrar mão de obra, a dificuldade que é realizar e, apesar de todas essas dificuldades, a Câmara Municipal tem realizado”, disse, concluindo que “com as propostas que aqui deixam e nas críticas que fazem, mostram que não têm nenhuma noção do que é governar”.
A Assembleia Municipal temática sobre habitação teve lugar dia 30 de maio.