Aumentar a transparência na governação, aumenta a participação cívica e ajuda a combater a desinformação. Estas foram algumas das conclusões do debate sobre “Participação cívica e transparência na governação” que decorreu na Assembleia Municipal da Covilhã, no dia 30.
O tema foi proposto pelo Grupo Municipal do CDS. Adolfo Mesquita Nunes apontou caminhos a seguir nesta matéria.
Realça a necessidade de transmissão on-line das reuniões publicas da Câmara Municipal; reuniões da Assembleia Municipal com datas fixas no início de cada ano, fichas de transparência de todas as propostas que vão à Assembleia Municipal e relatórios de contas das empresas municipais nos sites.
A criação de uma plataforma que permita a consulta pública, dinâmica, para os munícipes poderem, por exemplo, fazer queixas, tornando a participação intuitiva. Um portal único de transparência com todas as contratações, obras e pareceres e uma plataforma de acompanhamento de cada obra em curso.
Propôs o regresso do orçamento participativo e, em termos políticos, um código de ética para o comportamento político, em especial em campanha.
“Um código de ética para a participação dos dirigentes políticos nas redes sociais, nomeadamente, quando participam nas redes sociais das autarquias, com regras e princípios com o que se pode e não se pode fazer. Um código que todos podíamos subscrever e ao qual todos estaríamos vinculados”, disse, frisando que se trata de resistir “à tentação natural – isto é interpartidário, não há santos aqui – de utilizar meios públicos para fazer campanha eleitoral”, disse.
Fernando Pinheiro (A Covilhã tem força) concordou, sublinhando que o tema “deve ser uma reflexão para todos os eleitos”, frisando que a transparência no exercício de cargos políticos ajuda a combater a abstenção nas eleições. Quanto ao código de ética sublinha que há situações, algumas registadas durante a sessão, não teriam acontecido se ele existisse.
“Tanto se lutou para se votar e hoje não se vota. Todos temos culpa disso. Não haja dúvida que aproximar os cidadãos da governação pública faz toda a diferença. Quando há transparência em tudo o que é feito aproxima-se os cidadãos”, apontou.
O PCP defende, nesta matéria, uma gestão participada dos cidadãos em todos os momentos da governação, acusando a maioria socialista na Câmara Municipal de se ter limitado a cumprir a lei da oposição.
“A atitude da maioria PS no executivo junto dos eleitos nesta assembleia foi a do anúncio, do facto consumado e da propaganda. Mesmo os debates no âmbito regimental serviram por parte do PS para a propaganda, promoção, ou mais promessas. A maioria chegou ao cúmulo de excluir os eleitos desta assembleia da comissão de comemoração dos 50 anos do 25 de Abril. Quanto à transparência, se o critério for o número de requerimentos feitos e não respondidos, podemos afirmar que temos uma avaliação negativa”, concluiu Vítor Reis Silva.
Lino Torgal, propôs a realização de assembleias descentralizadas nas freguesias e o reforço das plataformas digitais de consulta pública. Reclamou também “educação para a cidadania para construir uma cultura de participação”.
O eleito do PSD, alertou para a necessidade de uma transparência prática na governação.
“A transparência é prática, é publicar os contratos que se realizam, é explicar as razões políticas e orçamentais, é ouvir os cidadãos antes das decisões e não depois. É garantir que as respostas às solicitações dos munícipes não se percam em silêncios administrativos nem em promessas para o nunca. A transparência melhora a gestão, combate o desperdício, previne o favorecimento e reforça a confiança nas instituições”, disse.
Pedro Bernardo (PS) considerou que este será sempre um tema inacabado, frisando que numa altura em que reina a desinformação e o discurso de ódio, a transparência é fundamental.
Frisa que “genericamente o Grupo concorda com algumas das propostas apresentadas”, realçando que há “algum trabalho já feito nessa matéria”, “temos dado mostras vivas do que é a procura de participação cívica e transparência”, disse.
Realça ainda o total empenho do seu Grupo Municipal “para que a participação ativa e transparência seja cada vez maior, para ofuscar e construir a base da desinformação e os períodos negros que a nossa democracia, de alguma forma, vive”, concluiu.
A concluir o debate, Adolfo Mesquita Nunes apontou que “todos os partidos têm noção da importância do tema”, sublinhando que “é urgente para combater a desinformação e os discursos populistas”, deixando um desafio para o próximo mandato: “tratar o assunto com a sistematização necessária para o efeito”.