O presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, foi nomeado membro do Comité das Regiões da União Europeia, passando a integrar a delegação portuguesa enquanto representante dos municípios do país.
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, após proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Para o autarca covilhanense, citado em nota de imprensa, a nomeação tem particular importância por reforçar a presença dos territórios do Interior nas instâncias europeias. “É mais um meio para continuar a trabalhar em prol dos territórios e das populações, contribuindo assim para que as justas aspirações locais sejam tidas em linha de conta neste importante órgão”, afirmou.
Hélio Fazendeiro garante que pretende assumir um papel ativo na representação das regiões do Interior. “É uma escolha que vem reforçar a nossa representatividade junto dos centros de influência e de decisão política e eu prometo que serei a voz ativa das nossas populações e dos nossos territórios — não só da Covilhã como de todo o Interior — em todos os momentos em que o meu contributo seja necessário”, disse.
O Comité das Regiões da União Europeia é um órgão consultivo que emite pareceres no âmbito das consultas obrigatórias e facultativas previstas nos tratados, podendo também pronunciar-se por iniciativa própria.
O organismo é composto por 329 membros e respetivos suplentes, que representam autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Os membros devem ser eleitos locais ou regionais e politicamente responsáveis perante assembleias eleitas, atuando como representantes dos interesses destas autoridades junto do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, sendo nomeados para mandatos de cinco anos pelo Conselho da União Europeia, sob proposta dos respetivos países.
Cada Estado-Membro constitui uma delegação nacional, cujo número de representantes depende da população e deve refletir os equilíbrios políticos, geográficos e regionais.
No caso português, a delegação inclui um representante de cada Região Autónoma e dez representantes dos municípios, designados de acordo com critérios definidos pela Assembleia da República, após audição das regiões autónomas e consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em conta a proporcionalidade política e a aplicação do método de Hondt.