A Câmara Municipal da Covilhã aprovou esta sexta-feira, em reunião pública, o contrato-programa entre o município e a ICOVI – Infraestruturas e Concessão da Covilhã, no valor de mais de 209 mil euros, destinado a intervenções em habitação social, estabelecimentos de ensino e unidades de saúde do concelho.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista e do vereador do PSD, Jorge Simões. O vereador da coligação CDS/IL, Eduardo Cavaco, optou pela abstenção, enquanto Daniela Fernandes, do MIPP, votou contra.
O contrato-programa prevê a prestação de serviços de interesse geral, repartida por quatro trimestres, e, segundo o executivo, pretende reforçar a capacidade de resposta do município na manutenção e reparação de infraestruturas essenciais.
Durante a discussão do ponto, Eduardo Cavaco justificou a abstenção com reservas quanto ao enquadramento do protocolo face ao objeto social da empresa municipal.
“Do que nos é dado a conhecer, a referida empresa, para poder ser utilizada para os efeitos do protocolo apresentado, teria de assumir, de alguma forma, a titularidade das infraestruturas em que irá intervir”, afirmou.
O vereador considerou ainda que o protocolo “pretende contratar uma prestação de serviços e empreitadas que não está compreendida nem permitida pelo objeto social da empresa”, sustentando também dúvidas sobre a capacidade operacional da ICOVI para executar estas intervenções.
“Não queremos presumir que este tipo de protocolos e encargos sirva para absorver os lucros ou que sirva para contornar obrigações e responsabilidades contratuais exclusivas da Câmara Municipal”, acrescentou, antes de anunciar a abstenção.
Em sentido contrário, o vereador social-democrata Jorge Simões manifestou apoio à proposta, defendendo que o modelo poderá trazer ganhos de eficiência.
“Acredito que este tipo de contrato, com uma gestão rigorosa, irá diminuir o tempo de resposta, melhorar a eficácia e eficiência, que significa fazer o mesmo com menor custo”, afirmou.
O vereador do PSD considerou mesmo que este modelo poderá vir a ser alargado a outras áreas de prestação de serviços municipais, saudando “positivamente este contrato-programa do município com a ICOVI”.
Na resposta às críticas, o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, classificou o acordo como um primeiro passo para reforçar o papel da empresa municipal na resposta a necessidades concretas do concelho.
“Este contrato que hoje aqui trazemos é um primeiro contrato que pretende, de alguma forma, também ser uma experimentação de como é que vai funcionar aquilo que é o nosso objetivo, que é de facto dotar e reforçar a competência e a capacidade desta empresa municipal, 100% pública”, afirmou.
O autarca sustentou que o objetivo é reforçar a capacidade de intervenção do município em três áreas prioritárias: habitação social, educação e saúde.
“Nós queremos dar melhor resposta às habitações que temos, nós precisamos de melhorar as condições das habitações sociais”, disse, apontando também a necessidade de reforçar a manutenção em escolas e extensões de saúde.
Sobre esta última área, Hélio Fazendeiro reiterou o compromisso do município com a rede de cuidados de proximidade.
“O município está profundamente empenhado em garantir as melhores condições para que os nossos profissionais de saúde continuem a ir às nossas aldeias e para que os nossos munícipes encontrem também nesses espaços as melhores condições de utilização”, sublinhou.
O protocolo será agora debatido e votado na Assembleia Municipal da Covilhã.