A Assembleia Municipal da Covilhã rejeitou, por maioria, a recomendação apresentada pela deputada independente Magna Lourenço, centrada na área da saúde, com 35 votos contra, quatro abstenções e seis votos a favor.
A recomendação propunha a implementação de um Plano Municipal de Saúde acessível a todos os munícipes, mediante o pagamento de uma quota anual simbólica, que incluísse o acesso a consultas de clínica geral e especialidade, exames de diagnóstico e sessões de fisioterapia com comparticipação municipal. O documento defendia ainda a criação de um apoio ao transporte para cuidados de saúde fora do concelho, até um raio de 300 quilómetros, sempre que os transportes públicos fossem incompatíveis com os horários ou representassem custos elevados. Entre as medidas previstas, destacava-se também a garantia de uma cobertura reforçada e gratuita para doentes com suspeita ou diagnóstico de doença oncológica, assegurando transporte sem encargos desde a fase de investigação clínica, independentemente da existência de alternativas públicas.
A proposta recolheu o voto favorável da própria proponente, bem como dos eleitos do Chega e do MIPP, mas acabou chumbada pelos votos contra de PS, PSD, CDU e da maioria dos presidentes de junta. O CDS-PP e dois presidentes de junta optaram pela abstenção.
Durante o debate, o Partido Socialista justificou o voto contra, considerando que a recomendação implicaria encargos adicionais para os munícipes. “Aquilo que é apresentado nesta recomendação é, de facto, a criação basicamente de mais um imposto […] aos munícipes para ter acesso a mais serviços de saúde”, afirmou o deputado Pedro Bernardo.
O socialista sublinhou na sua intervenção que a aposta passa por reforçar a qualidade no acesso aos serviços de saúde por isso o executivo já investiu perto de 1 milhão de euros nas extensões de saúde e no Centro de Saúde da Covilhã.
Também o PSD manifestou discordância com o modelo proposto, apesar de reconhecer mérito na ideia de um instrumento complementar.
“Defendemos que é uma ferramenta que pode ser muito útil”, disse Nuno Pais, frisando que o partido propôs “que esse Cartão Municipal de Saúde seja gratuito e não traga mais um ónus aos covilhanenses”, explicando, assim, o voto contra.
Pela CDU, Vítor Reis Silva reiterou a oposição a uma maior intervenção municipal nesta área, defendendo que a responsabilidade deve permanecer no Estado central. “A prestação de cuidados de saúde compete ao Serviço Nacional de Saúde, não compete à autarquia”, afirmou, alertando para a falta de recursos associados à transferência de competências.
O CDS-PP optou pela abstenção, apontando questões relacionadas com o enquadramento institucional e estratégico. João Bernardo defendeu que o foco deveria estar no funcionamento dos órgãos municipais existentes: “O Conselho Municipal de Saúde não está a ser feito desde 2022”, referiu, sublinhando a ausência de uma estratégia municipal para o setor.
Já o MIPP criticou a rejeição da proposta, acusando os partidos de priorizarem interesses partidários. “Quando está em causa a saúde das pessoas […] assistimos […] a uma movimentação política mais baseada em política partidária nacional e não em política pelas pessoas”, declarou José Páscoa.