O vereador do PSD na Câmara Municipal da Covilhã, Jorge Simões, alertou, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, para os potenciais impactos do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) nas freguesias rurais do concelho, defendendo que a autarquia deve atuar para “minimizar a discriminação” dos territórios mais afastados da cidade.
Na intervenção, Jorge Simões sublinhou que a medida, criada pelo Governo PSD/CDS, é “positiva do ponto de vista ambiental”, mas advertiu que “uma boa medida nacional pode transformar-se num problema local, se não for preparada no território”.
O social-democrata enquadrou a questão em três dimensões — ambiente, coesão territorial e defesa do comércio local — explicando que o novo sistema prevê que o consumidor pague um depósito de 10 cêntimos por garrafas e latas abrangidas, recuperando esse valor quando entrega as embalagens num ponto de recolha.
“O território da Covilhã não é apenas a cidade”, afirmou, enumerando freguesias mais rurais onde vivem “muitas pessoas idosas, com mobilidade condicionada, distantes da sede do concelho e dependentes do comércio de proximidade”.
O vereador lembrou que a legislação isenta os pequenos estabelecimentos, nomeadamente os com menos de 50 metros quadrados, da obrigação de recolha, reconhecendo que muitos minimercados e mercearias “não têm espaço, condições de armazenagem, segurança ou meios administrativos para se transformarem em pontos de recolha”.
Ainda assim, defendeu que “a lei isenta os pequenos estabelecimentos da obrigação de recolha, mas não isenta a Câmara de responsabilidade política de garantir uma solução aos munícipes das freguesias rurais”.
Segundo Jorge Simões, se não houver resposta municipal, poderá verificar-se um efeito de penalização do comércio local. “O cidadão compra no comércio local, paga o depósito, mas acaba por ter de ir à cidade ou às grandes superfícies para fazer a devolução”, alertou, considerando que isso poderá acabar por favorecer “quem já tem escala, máquinas, espaço e localização privilegiada”.
O vereador questionou diretamente o executivo sobre eventuais levantamentos feitos junto do pequeno comércio, contactos com a entidade gestora do sistema e a possibilidade de instalar pontos de recolha em espaços públicos, juntas de freguesia, mercados ou equipamentos municipais.
“Neste novo sistema, a Covilhã vai proteger o comércio local e os munícipes das freguesias rurais? Ou vai deixar que mais uma medida pública beneficie sobretudo quem já tem dimensão, meios e centralidade?”, questionou.
Fazendeiro remete responsabilidades para o Estado e desafia PSD a pressionar o Governo
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, o socialista Hélio Fazendeiro, remeteu responsabilidades para o Estado central, lembrando tratar-se de “uma legislação nacional”.
“Talvez o Sr. Vereador, com as ligações que tem ao Governo e ao Partido, possa influenciar com essas doutas e boas propostas de melhoria que fez”, respondeu, acrescentando que a matéria “não está na atmosfera da Câmara Municipal”.
Ainda assim, Hélio Fazendeiro admitiu que a autarquia poderá intervir junto do Governo caso identifique dificuldades concretas no terreno. “Iremos, naturalmente, se assim for o caso e se entendermos oportuno, fazer as nossas diligências junto do Governo, dando conta daquilo que são os constrangimentos que detetamos na nossa população”, afirmou.
O presidente sugeriu ainda ao vereador do PSD que utilize a proximidade política ao Governo para promover alterações legislativas que possam “reduzir esses prejuízos” e dificuldades identificadas.