A Câmara Municipal da Covilhã aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, em reunião privada do executivo, a renovação do protocolo relativo à 4.ª Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Covilhã, bem como o protocolo anual de apoio à corporação, no valor de 180 mil euros.
Segundo o presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, os dois protocolos representam um apoio fundamental ao funcionamento operacional da corporação.
Município comparticipa quatro Equipas de Intervenção Permanente
Hélio Fazendeiro detalhou, no que respeita à EIP, composta por cinco bombeiros em permanência ao serviço da corporação, que o que o município “faz é pagar metade do montante de custo operacional dessa equipa”, afirmou
Os restantes 50% são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. No concreto do protocolo hoje aprovado, relativamente a esta da quarta EIP, a comparticipação municipal ascende aos 48.660 euros anuais.
“O município, por ano, para as quatro equipas de intervenção permanente, transfere para a Associação Humanitária de Bombeiros muito próximo dos 200 mil euros”, destacou.
Apoio anual inclui colaboração na proteção civil e limpeza de neve
Além da comparticipação das EIP, o executivo aprovou também o protocolo anual de apoio e colaboração com os bombeiros, fixado em 180 mil euros, mais três mil euros do que no ano anterior.
Segundo Hélio Fazendeiro, este apoio destina-se às atividades regulares da corporação e a serviços prestados ao município no âmbito da proteção civil.
Entre essas colaborações estão a limpeza de neve nas Penhas da Saúde, ações de formação em desfibrilhação automática externa e suporte básico de vida, bem como o apoio operacional a eventos promovidos pelo município.
O presidente da Câmara referiu ainda que serviços extraordinários, como o apoio à Rampa Serra da Estrela, são contratualizados à parte do protocolo anual.
Sobre à verba atribuída, Hélio Fazendeiro explicou aos jornalistas que se trata do possível, apontando que “tanto o montante como os termos desse protocolo foram articulados devidamente com os órgãos diretivos dos bombeiros”.
“Naturalmente que eu gostaria muito que fosse possível aumentarmos o apoio”, admitiu Hélio Fazendeiro. “Agora, há uma necessidade de fazer aqui um equilíbrio, uma gestão municipal daquilo que são recursos disponíveis por todas as entidades.”
O autarca considera, contudo, que o valor aprovado “permite aos bombeiros continuar a ter uma vida financeira saudável” e garantir o desenvolvimento das suas atividades.
PSD considera aumento “claramente insuficiente”. Defende 300 mil euros/ano
Apesar da aprovação unânime, o vereador do PSD, Jorge Simões, defendeu que o município deveria reforçar significativamente o apoio financeiro aos bombeiros.
O social-democrata recordou que o protocolo prevê novas responsabilidades operacionais para os bombeiros, enquanto o aumento financeiro ficou limitado a três mil euros face a 2025, o que, considerando o aumento dos combustíveis, os salários, a manutenção das viaturas, os equipamentos e os custos operacionais, “é claramente insuficiente”, sustentou.
Jorge Simões apontou ainda que “o protocolo exige aos bombeiros um conjunto muito vasto de responsabilidades”, que vão desde a limpeza de neve à formação.
Em declarações aos jornalistas o vereador defendeu que o protocolo deveria ser acompanhado de um mapa de custos detalhado, permitindo avaliar o real impacto financeiro das obrigações assumidas pelos bombeiros.
“Não temos essa demonstração, o valor parece mais uma decisão administrativa do que uma avaliação das necessidades da corporação”, criticou.
O vereador considerou ainda que o apoio municipal deveria aproximar-se dos 300 mil euros anuais.
“Na minha opinião, eu apoio um valor na ordem dos 300 mil euros, que seria mais ajustado às obrigações assumidas e à importância estratégica dos bombeiros voluntários da Covilhã”, afirmou.
Jorge Simões defendeu ainda a necessidade de ter mais uma equipa de intervenção permanente nos bombeiros face “ao território extenso” do concelho, que “tem montanhas, tem aldeias dispersas, tem risco de incêndio e neve”.
O vereador do PSD deixou ainda críticas ao número de ações de formação previstas no protocolo, considerando insuficientes as 12 ações anuais contempladas para formação em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.
“O Programa Municipal de Desfibrilhação deve chegar às juntas de freguesia, às associações, aos equipamentos públicos e aos locais de maior afluência”, afirmou.