A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 24 de julho, três protocolos destinados à preservação do património e à valorização do espaço público. Em causa estão apoios às obras de requalificação da Igreja de Nossa Senhora de Fátima (Igreja de São Martinho) e da Igreja de São Tiago, para a reabilitação da torre, bem como um protocolo tripartido com a Junta de Freguesia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Boidobra para a utilização e manutenção do jardim situado junto à igreja.
Na apresentação dos protocolos, o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, sublinhou que a intervenção do município não está relacionada com a dimensão religiosa dos edifícios, mas com a preservação do património e o interesse coletivo.
“Mais do que recuperação do património religioso, sendo o município e o Estado português um Estado laico, o que está aqui em causa é o interesse público naquilo que é a preservação, ou o apoio à preservação, de um património que tem um impacto direto naquilo que é a estética, naquilo que é o espaço urbano da nossa comunidade”, afirmou.
Relativamente ao protocolo da Boidobra, o autarca explicou que o objetivo é criar o enquadramento jurídico necessário para permitir a utilização e valorização do único espaço verde existente no centro histórico da freguesia.
Segundo Hélio Fazendeiro, trata-se de um protocolo entre a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia da Boidobra e a Fábrica da Igreja Paroquial, uma vez que o jardim é propriedade da Igreja. A Junta ficará responsável pela manutenção e limpeza do espaço, enquanto o município poderá assegurar a ligação da iluminação pública.
“A Câmara Municipal encontra aqui um enquadramento jurídico-legal que nos permita também ligar a iluminação pública nos candeeiros que já lá estão, tornando aquele espaço seguro, que hoje não acontece porque tudo às escuras, quando fica de noite, ele transforma-se num espaço com menor segurança e é um espaço que é muito utilizado pela população”, destacou.
O protocolo tripartido não implica qualquer transferência financeira, sendo apenas um acordo de responsabilidades entre as três entidades. Os custos para o município resultarão apenas da instalação e funcionamento da iluminação pública.
Já no que respeita aos apoios para as intervenções nas igrejas, a autarquia aprovou uma comparticipação de 15 mil euros para a requalificação da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, dos quais 10 mil euros se destinam à obra e cinco mil euros à beneficiação do espaço público contíguo ao templo. Para a requalificação da Igreja de São Tiago foi aprovado um apoio de 10 mil euros.
O presidente da Câmara reconheceu que os montantes atribuídos ficam aquém das necessidades identificadas, mas justificou que correspondem ao esforço financeiro possível por parte do município.
“Elas vão ser apoiadas pelo município num determinado montante, inferior naturalmente àquilo que eram as necessidades, mas é aquilo que é possível”, referiu, acrescentando que, no caso da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, o apoio é superior por incluir também “um arranjo externo contíguo à Igreja, que é de um espaço público”, permitindo resolver uma intervenção que beneficia igualmente a comunidade.