A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 24 de julho, um protocolo de colaboração com o Ministério Público para a criação de uma bolsa de acompanhantes voluntários destinada a apoiar beneficiários não institucionalizados abrangidos pelo Regime Jurídico do Maior Acompanhado.
Segundo o presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, trata-se de “um protocolo também muito relevante”, que visa criar uma bolsa de acompanhantes enquadrados no conceito de “pessoa idónea”, previsto na legislação. “Vamos hoje aqui aprovar um protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado com vista à criação de uma bolsa de acompanhantes abrangidos pelo conceito de pessoa idónea, previsto neste articulado jurídico, para os beneficiários não institucionalizados no Regime Jurídico do Maior Acompanhado”, afirmou.
O autarca explicou que o acordo resulta de uma solicitação do Ministério Público, que enfrenta dificuldades na nomeação de pessoas para exercerem a função de acompanhante junto de cidadãos idosos que, embora permaneçam nas suas habitações, já não dispõem de capacidade de discernimento ou de condições físicas para assegurar autonomamente diversos atos da vida quotidiana.
“Este é um protocolo de colaboração com o Ministério Público, onde, através dos nossos serviços, vamos procurar junto da robusta e disponível rede social do município encontrarmos aqui uma bolsa de voluntários que nos permitam colaborar com o Ministério Público nos beneficiários não institucionalizados, portanto, nas pessoas idosas não institucionalizadas e que não estejam em condições já de discernimento e condições físicas para realizarem um conjunto de ações, de obrigações da sua vida”, explicou.
Hélio Fazendeiro acrescentou que, perante as dificuldades sentidas pelo Ministério Público no recrutamento destes acompanhantes, o município decidiu associar-se à iniciativa. “Compete ao Ministério Público nomear alguém para o fazer, estando com dificuldade nesse recrutamento, recorreu ao município para fazer este protocolo de colaboração.”
O presidente da Câmara garantiu a disponibilidade da autarquia para colaborar com esta entidade e apelou ao envolvimento da comunidade na constituição da bolsa de voluntários.