A Câmara Municipal da Covilhã manifestou-se desfavoravelmente à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER), apresentada pelo Governo, considerando que o processo carece de informação técnica essencial e de maior compatibilização com o território. A posição do município foi remetida em sede de consulta pública e dada agora a conhecer na reunião pública do executivo, onde o tema motivou críticas da oposição e uma resposta do presidente da autarquia.
Hélio Fazendeiro explicou que a autarquia já se tinha pronunciado em maio, junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e voltou a fazê-lo durante a consulta pública, reiterando a rejeição da proposta.
“O município da Covilhã expressou novamente essas reservas e essas dúvidas e essa rejeição desta proposta que estava à discussão”, afirmou.
O presidente salientou que a Covilhã apoia os objetivos da transição energética, mas considera que a implementação das futuras zonas deve salvaguardar os interesses do concelho.
“O município da Covilhã é um município profundamente comprometido com a preservação ambiental, com a transição energética, com a descarbonização da economia e com a sustentabilidade”, sublinhou, acrescentando que a autarquia acompanhará “com preocupação” o impacto da medida no território.
Hélio Fazendeiro garantiu ainda que, quando chegar o momento de definir as áreas concretas destinadas às ZAER, haverá um processo participativo.
“Quando formos chamados a pronunciarmo-nos (…) é indispensável e faz todo o sentido (…) promover o envolvimento de toda a população, todas as entidades, todas as juntas de freguesia, toda a população, para que todos em conjunto possamos refletir sobre isso e tomar aquela decisão que nos salvaguarde melhor os nossos interesses.”
O autarca explicou também que, segundo informação transmitida pelo secretário de Estado da Energia, os atuais mapas representam apenas manchas de potencial eólico e solar e que caberá posteriormente aos municípios definir, no prazo de um a dois anos, cerca de 1% do respetivo território para estas zonas. No caso da Covilhã, isso corresponderá a aproximadamente 555 hectares.
PSD critica falta de debate político
O vereador do PSD, Jorge Simões, reconheceu que os documentos técnicos apresentados pelos serviços municipais levantam reservas pertinentes, mas criticou a ausência de discussão política e de participação pública antes do envio da posição da autarquia.
“A Câmara não participou na construção da posição municipal, é chamada agora a tomar conhecimento de documentos já elaborados, assinados e enviados, depois de terminada a consulta pública. O município falou para fora, mas permaneceu em silêncio para dentro.”
O social-democrata lamentou ainda que não tenham sido envolvidos o executivo, as juntas de freguesia e os munícipes.
“A discussão não é entre ser a favor ou contra as energias renováveis, é sobre planeamento, transparência, participação e defesa do território.”
Jorge Simões defendeu igualmente que o processo deveria ter sido articulado com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), alertando que este “corre o risco de necessitar de nova alteração” antes mesmo de entrar em vigor.
CDS/IL pede maior envolvimento
Também Eduardo Cavaco, vereador da coligação CDS/IL, considerou que o município deveria ter promovido um debate mais alargado sobre o tema.
“A sensação com que fico é que estão a querer mandar ou impor algo ao nosso território onde nós não temos uma palavra a dizer.”
O eleito acrescentou que teria visto “com bons olhos uma discussão alargada não só no Executivo, mas com todos aqueles que são os potenciais interessados nesta discussão”, considerando que isso teria reforçado a posição apresentada pela Câmara na consulta pública.
Presidente rejeita críticas
Na resposta, Hélio Fazendeiro rejeitou as críticas da oposição e defendeu que a posição do município foi definida com base em critérios técnicos e orientação política.
O presidente acusou ainda Jorge Simões de exigir a integração no PDM de zonas que ainda não estão definidas pelo Governo, considerando essa posição contraditória.
Durante o debate, Hélio Fazendeiro revelou ainda que a Covilhã possui atualmente cerca de 120 hectares de instalações fotovoltaicas licenciadas e que o potencial eólico do concelho permanece praticamente inexplorado.
“As zonas de aceleração são para lá da capacidade já instalada”, esclareceu, acrescentando que a capacidade eólica instalada do concelho “anda muito próximo do zero”, apesar de considerar que a Covilhã poderá ser “dos concelhos nacionais com mais potencial eólico por explorar”.