O movimento “Comunidade com Força” acusa o executivo da Junta de Freguesia de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo de cometer irregularidades orçamentais, dado que o orçamento para 2026 foi aprovado por uma Assembleia que já tinha terminado o mandato.
A situação começa com a vitória do PSD, para a Junta de Freguesia, onde no dia 31 de outubro de 2025, foi instalada a nova Assembleia de Freguesia resultante das eleições de 12 de outubro.
No dia 26 de dezembro, foi convocada uma assembleia para para apreciação e aprovação do Plano Plurianual de Investimentos, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, tendo a convocatória e a condução dos trabalhos sido realizadas pelo anterior presidente da Assembleia.
Em comunicado, o movimento revela que “nessa data, a Assembleia já não correspondia ao órgão legitimamente constituído para o novo mandato. Refira-se ainda que o orçamento tinha sido aprovado por um executivo, constituído igualmente de forma irregular.”
Esta nota vem em seguimento da resposta da CCDR Centro, que explicava que, “o anterior presidente da Assembleia não detinha, à data, quaisquer poderes para agir em representação da Assembleia de Freguesia, nem legitimidade para convocar e dirigir os trabalhos.”
A CCDR Centro considera ainda que o ato de aprovação do Orçamento estava ferido de ilegalidade e indicou o procedimento que deveria ser seguido para sanar os vícios existentes: “promover uma nova sessão da Assembleia de Freguesia destinada a submeter o Orçamento de 2026 a aprovação.”
Em abril, os eleitos da “Comunidade com Força”, apresentaram um requerimento e promoveram a obtenção do parecer da entidade competente, de modo a obter esclarecimentos.
“Na mesma Assembleia em que foram apreciadas as contas da Junta referentes a 2025, as mesmas foram reprovadas. Confrontados com um conjunto de situações que suscitaram dúvidas quanto à legalidade dos procedimentos adotados, foi aí aprovada a solicitação de esclarecimentos à CCDR Centro”, pode ler-se no comunicado.
“O parecer da CCDR Centro chegou em junho e perante a inexistência de um orçamento validamente aprovado, a gestão da Junta deveria passar a respeitar o regime de execução orçamental em duodécimos, garantindo que a gestão financeira da freguesia se mantinha dentro dos limites legalmente estabelecidos enquanto a situação não fosse regularizada. A regularização não ocorreu de imediato.”
O movimento afirma que foi convocada uma Assembleia de Freguesia para o dia 12 de agosto, onde foi apresentado o mesmo orçamento e uma proposta para a sua ratificação, no entanto surgiu uma nova dificuldade. O documento apresentado não resultava de um processo de construção e discussão com todas as forças representadas na Assembleia. A oposição não esteve envolvida na elaboração do Orçamento ou na definição das prioridades, dos investimentos e das opções financeiras que deveriam orientar a freguesia.
“Perante a posição assumida pelos eleitos da oposição, que não estavam disponíveis para aprovar um documento que não tinha sido previamente discutido e consensualizado, estranhamente o presidente da junta acabou por retirar o orçamento de votação.”
A “Comunidade com Força” diz não querer bloquear a Junta de Freguesia, mas sim que os “serviços funcionem, que os fregueses tenham respostas, que sejam realizados os trabalhos necessários e que a freguesia possa avançar.”
No comunicado apresentado, o movimento propõe que na próxima Assembleia de Freguesia, o presidente da junta apresente informações detalhadas sobre a gestão financeira, desde o início do mandato, seja solicitado esclarecimentos formais ao tribunal de contas, CCDR Centro e à DGAL e defendem uma alteração na forma como deverão ser construídos os próximos orçamentos.
A “Comunidade com Força” reforça a ideia de que“esta tomada de posição pretende, acima de tudo, salvaguardar os interesses dos fregueses de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo, mas Dependendo dos atos praticados, das decisões tomadas e das responsabilidades individuais, poderão existir consequências graves para quem as praticou ou autorizou.”
O movimento diz que não “será cúmplice, nem aceitará ser responsabilizado, por atos que considere ilegais ou que tenham sido expressamente questionados pelas entidades competentes.” Estando assim “disponíveis para dialogar, para encontrar soluções e para viabilizar o funcionamento da junta.”
Imagem: “Comunidade com Força”