Em comunicado, os deputados do Partido Socialista informam que questionaram o Governo sobre a decisão das autoridades espanholas de prolongar até junho de 2030 a licença de funcionamento das duas unidades da Central Nuclear de Almaraz, na província de Cáceres, o que representa uma alteração significativa do calendário de encerramento daquela infraestrutura.
O encerramento dos dois reatores estava anteriormente previsto para novembro de 2027 e outubro de 2028, pelo que a decisão agora conhecida altera substancialmente o cenário que o Governo tinha anteriormente dado como adquirido.
Para Nuno Fazenda, primeiro subscritor da pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, “é fundamental saber se Portugal foi informado e consultado, qual foi a posição transmitida pelo Governo português às autoridades espanholas e que diligências adotou ou que pretende vir a adotar sobre esta matéria”.
O deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco sublinha que a decisão agora conhecida assume particular relevância para os territórios da Beira Baixa, dada a proximidade geográfica de Almaraz e as preocupações ambientais e de segurança associadas ao funcionamento prolongado da instalação.
Segundo a nota, “a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa e vários municípios da região, designadamente Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, já manifestaram publicamente reservas relativamente ao prolongamento da atividade da central, apontando potenciais riscos para o ambiente, a economia e a segurança da região.”
“Perante estas preocupações, é indispensável que o Governo assegure uma articulação próxima com os municípios e as entidades representativas da região, garantindo-lhes informação e participação”, defende Nuno Fazenda.
Os deputados do Partido Socialista questionam o Governo se teve conhecimento prévio da intenção das autoridades espanholas de prolongar até junho de 2030 a licença de funcionamento das Unidades I e II da Central Nuclear de Almaraz e, em caso afirmativo, em que momento.