A Câmara Municipal de Belmonte aprovou por unanimidade, na reunião pública de sexta-feira, 18 de setembro, a proposta do executivo para uma nova estrutura orgânica, que pretende adequar a organização dos serviços às atuais competências municipais.
O presidente da Câmara, António Beites, destacou a necessidade de criar uma estrutura de chefias para áreas como a educação e a ação social, que atualmente não dispõem de uma divisão própria. Segundo o autarca, as competências transferidas do Estado nestas áreas, a par da saúde, representam uma parte significativa dos trabalhadores do município.
“Não existe sequer uma divisão que seja responsável pela área da educação e da ação social”, afirmou António Beites, acrescentando que “só estas áreas, e a saúde também, ou seja, as três competências que foram delegadas do Estado para o Município representam mais de um terço dos funcionários da Câmara Municipal”.
O autarca considera, por isso, que a atual organização “não” dispõe de uma estrutura de chefias capaz de acompanhar estas responsabilidades.
A proposta prevê a passagem para três divisões dirigidas por dirigentes de segundo grau e três unidades orgânicas dependentes dessas divisões, dirigidas por chefias de terceiro grau. A autarquia pretende ainda abandonar o atual modelo misto, que combina divisões, unidades e equipas multidisciplinares.
“O que se propõe, de facto, é uniformizar tudo, estrutura orgânica, num modelo hierarquizado”, explicou António Beites durante a reunião.
Após a reunião, aos jornalistas, o presidente da Câmara voltou a salientar a necessidade de reorganizar áreas que considera estruturais para o município, incluindo educação, ação social, saúde, cultura, desporto e turismo.
“Temos uma área técnica, temos uma área financeira e administrativa, que já existem e que naturalmente são pertinentes, mas depois temos aqui um conjunto de algumas áreas estruturais que não têm um organograma, não estão definidas”, afirmou.
António Beites explicou que a nova organização deverá passar de duas para três divisões, acompanhadas por uma redução e reorganização das atuais unidades orgânicas.
A proposta aprovada pela Câmara será agora submetida à Assembleia Municipal. Só depois da aprovação da estrutura orgânica poderá avançar a elaboração do organograma e do mapa de pessoal para 2027, bem como a revisão do regulamento dos serviços.
Segundo o presidente da autarquia, estes documentos deverão acompanhar os restantes documentos de gestão municipal para 2027, prevendo-se a sua apresentação à Câmara e à Assembleia Municipal em dezembro.