A Câmara Municipal de Belmonte pretende criar Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho, com o objetivo de promover a reabilitação do património edificado e beneficiar proprietários através de incentivos, nomeadamente fiscais.
A intenção foi avançada pelo presidente da autarquia, António Beites, na reunião pública de sexta-feira, 18 de setembro, na sequência de uma intervenção do vereador Humberto Barroso (PSD/CDS), que questionou o ponto de situação das ARUs no concelho.
O presidente deu conta que atualmente, apenas Belmonte dispõe de uma ARU em vigor. Relatou que Caria já teve uma, mas esta deixou de vigorar após três anos, por não ter sido criada a respetiva ORU.
Segundo António Beites, a autarquia está a negociar a sua reativação com o gabinete responsável pela elaboração da anterior delimitação.
“Estamos neste momento a conversar com o Gabinete de Projetos que a elaborou, ainda não nos entendemos no preço, por isso é que ela ainda não está a andar”, explicou.
Em paralelo, estão em fase final de delimitação as ARUs de Inguias, Maçainhas e Colmeal da Torre. A autarquia prevê contratar, no próximo mês, os trabalhos para Malpique, Monte do Bispo e Carvalhal Formoso.
“Estamos a fasear o resto do Concelho”, afirmou António Beites, adiantando que a perspetiva é “concluir o processo todo, do Concelho todo, em 2027”.
O presidente da Câmara sublinhou a importância dos benefícios associados às ARUs para incentivar a intervenção dos proprietários nos imóveis.
A criação das ARUs está também relacionada com a atualização do regulamento municipal de taxas, licenças e outras receitas.
A proposta de novo regulamento, aprovado por unanimidade durante a reunião para entrar em consulta pública, prevê uma redução de 50% nas taxas de licenciamento para intervenções de reconstrução e reabilitação urbana, podendo esse benefício ser superior dentro dos perímetros das ARUs.
Durante a reunião, foi ainda abordada, por Mário Cabeças, Vereador do PS em regime de substituição, a situação de imóveis devolutos e degradados no concelho. António Beites reconheceu a existência de vários casos que exigem intervenção, não apenas na vila de Belmonte, mas também nas freguesias.
“É um levantamento que tem de ser feito, não só na Vila Belmonte, mas também algumas, também nas freguesias. Há muitas situações destas”, afirmou.
O autarca considerou que a intervenção deverá começar pela zona histórica de Belmonte, que, segundo António Beites, apresenta particular importância para a atratividade turística do concelho.
“Aquilo que é a componente da Zona Histórica de Belmonte é aquela que, naturalmente, poderá ter a maior atratividade em termos de promoção turística e de turistas. E acho que é por aqui, claramente, que devemos começar”, afirmou.
Dizer que a proposta de regulamento de taxas, licenças e outras receitas da autarquia, pretende ser uma atualização do anterior documento, que tinha mais de 20 anos. Será agora submetido à Assembleia Municipal de Belmonte, para depois entrar em período de consulta pública.