Hélio fazendeiro, presidente da Câmara Municipal da Covilhã avançou na sexta-feira, em declarações aos jornalistas após a reunião privada, que continuam a decorrer negociações sobre a comercialização da água com as freguesias de Erada, Unhais da Serra e Cortes do Meio.
Recordar que nas freguesias de Cortes do Meio, Erada e Unhais da Serra, o abastecimento de água é, desde sempre, gerido pelas juntas de freguesia. Uma situação que, por determinação da lei, terá que mudar.
Numa determinação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), publicada a 2 de novembro de 2023, é determinado que sejam transferidas “as infraestruturas operadas por juntas de freguesia ou associações de utilizadores para a entidade gestora designada pelo Município”.
O presidente da Câmara confirmou que estão a decorrer negociações, mas recusou avançar com um prazo para a conclusão do processo.
“Está a desenvolver-se, naturalmente eu não ignoro essa necessidade. É necessário que esse processo seja avaliado e ponderado, respeitando os direitos das populações, os direitos das freguesias, mas também as obrigações legais e aquilo que é justo e razoável no âmbito municipal”, salientou Hélio Fazendeiro.
Hélio Fazendeiro admitiu não saber se será possível concluir o dossiê até ao final do ano, mas garantiu que o processo está em cima da mesa e que a autarquia está a trabalhar com as restantes entidades para alcançar um acordo.
O presidente da Câmara deixou, contudo, uma prioridade definida para o processo: garantir a qualidade do abastecimento público.
“Aquilo que não pode nunca estar em causa é aquilo que é a qualidade do abastecimento público da água às nossas populações, essa será sempre a nossa principal prioridade e a nossa principal preocupação.”