O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, está convicto de que os projetos municipais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, PRR, estão em condições de ser considerados concluídos e aprovados pela Autoridade de Gestão.
A garantia foi deixada esta sexta-feira, no final da reunião privada do executivo municipal, depois de o vereador do PSD Pedro Serrão, que substituiu Jorge Simões, ter questionado o executivo sobre o ponto de situação dos projetos, tendo em conta que o prazo de execução do PRR terminou a 31 de agosto.
De acordo com Pedro Serrão, os dados públicos disponibilizados pelo Município, atualizados a 27 de agosto, apontavam para 43 projetos financiados pelo PRR, num montante global de 7,77 milhões de euros. Até então, tinham sido recebidos pelo Município cerca de 3,3 milhões de euros.
O vereador social-democrata salientou, contudo, que o valor recebido não corresponde necessariamente ao montante das obras já executadas, uma vez que está relacionado com os pedidos de pagamento apresentados pela autarquia.
A principal preocupação colocada pelo PSD prende-se com eventuais trabalhos que não tenham ficado concluídos dentro do prazo de 31 de agosto e com a possibilidade de existirem encargos que possam vir a recair sobre o orçamento municipal.
Em resposta, Hélio Fazendeiro afirmou que, de acordo com a informação transmitida pelos serviços municipais, todos os projetos estão em condições de ser validados pela Autoridade de Gestão do PRR como estando concluídos.
“A informação que eu tenho é que todos os projetos foram possíveis concluir, cumprindo aquilo que são as metas e as obrigações impostas pela Autoridade de Gestão.”
O presidente da Câmara admite que existiram pequenos atrasos em alguns trabalhos, associados, nomeadamente, a dificuldades no fornecimento de materiais, falta de mão de obra e limitações na capacidade de resposta das empresas e prestadores de serviços.
Segundo Hélio Fazendeiro, essas dificuldades afetaram vários projetos e municípios e também se fizeram sentir na Covilhã. Ainda assim, garante que os atrasos registados não comprometem a conclusão dos projetos para efeitos do PRR.
“A informação que tenho é que nenhum desses atrasos impede ou foi impeditivo que as obras possam ser dadas como concluídas.”
Hélio Fazendeiro ressalva, no entanto, que a confirmação definitiva depende agora da Autoridade de Gestão do PRR. O Município terá de apresentar os relatórios, documentos e justificações necessários, cabendo à entidade responsável validar a execução.
O autarca comprometeu-se ainda a disponibilizar aos vereadores e, posteriormente, tornar pública a informação detalhada sobre cada um dos projetos financiados pelo PRR, incluindo os que já estão concluídos e os que se encontram em fase de conclusão.