O vereador do PSD na Câmara Municipal da Covilhã, Jorge Simões, questionou o município sobre a licença ambiental das Minas da Panasqueira, durante a reunião pública do executivo, que decorreu na sexta-feira, dia 18 de setembro.
A consulta pública da revisão da licença ambiental das Minas da Panasqueira terminou e no entender do vereador, ficaram por “esclarecer a estabilidade das estruturas, a capacidade de tratamento das águas mineiras, o arrastamento de terras e lamas para a ribeira e os passivos ambientais existentes.”
Desse modo, Jorge Simões deixou alguns questionamentos ao município relativamente à consulta pública.
“A Câmara participou na consulta pública? Que posição transmitiu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)? Que informação técnica possui atualmente sobre a estabilidade das estruturas, qualidade da água, captação suspensa e as medidas de contenção executadas? Que diligência estimou, desde fevereiro, e porque razão não respondeu ao pedido apresentado? Não se pretende substituir as entidades licenciadoras ou fiscalizadoras?”
Sendo as Minas da Panasqueira uma concessão atribuída pelo Estado Central, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, informou que o município tem trabalhado de forma permanente com as entidades competentes, relativamente à questão levantada pelo vereador do PSD.
“O município trabalha de forma permanente, de forma estreita, com todas as entidades que intervêm neste licenciamento, nesta autorização e acompanha com proximidade, preocupação e diligência aquilo que são as condições ambientais da exploração. Nomeadamente junto da empresa concessionária, das juntas de freguesia e das populações que vivem no território mineiro, do Governo, da Direção-Geral, das instâncias do ambiente e a APA, para procurar que todas as exigências, os normativos ambientais, as precauções ambientais sejam possíveis e sejam cumpridas para que a preservação, a exploração seja feita como é concessionada, mas sejam feitas também com respeito pelo meio ambiente”, explicou o autarca.
Recorde-se que o procedimento de revisão da licença ambiental das Minas da Panasqueira foi proposto pela Beralt Tin & Wolfram e a Quercus, associação do ambiente, já se tinha manifestado contra a renovação da licença.