A Câmara Municipal da Covilhã (CMC) aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a concessão do direito de uso privativo do espaço público, para a Instalação de 11 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos, no concelho da Covilhã. A proposta foi aprovada na reunião pública do executivo, realizada no dia 18 de setembro.
O vereador do Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP), Miguel Rebelo, questionou o presidente da Câmara Municipal sobre a escolha dos locais e os critérios utilizados para a distribuição.
“Já que a minha proposta foi ouvida, gostava de perceber melhor como foi feita a escolha dos locais, sendo que estão previstos pontos na Rua dos Melos, Rua José Caetano Júnior, Largo da Santa Marinha, Avenida da Universidade, Cantar-Galo, Cortes do Meio, Unhais da Serra, Erada, Paul e dois pontos nas Penhas da Saúde. Gostaria de saber quais foram os critérios utilizados para chegar a esta distribuição e, em particular, se foram avaliadas as zonas que eu tinha anteriormente identificado (Refúgio, Santo António, Teixoso, Tortosendo e Boidobra).”
Hélio Fazendeiro, em resposta ao vereador do MIPP, revelou que a escolha dos locais foi articulada com a participação da Junta de Freguesia e dos serviços para encontrar os locais mais adequados.
“Os locais foram articulados com a participação da Junta de Freguesia, com os serviços, identificando aquilo que eram os locais mais adequados, apropriados e que faziam mais sentido para serem instalados, quer no espaço urbano, quer no espaço rural da Junta de Freguesia”, começou por dizer o presidente da câmara.
O autarca afirmou ainda que acompanha com proximidade a estratégia definida e o objetivo é criar condições para conseguirem carregar os veículos elétricos.
“O que se pretende é criar condições destinadas a turistas, para as freguesias do concelho e todos os nossos espaços de atração turística tenham condições para que os turistas possam chegar com o veículo e, no prazo curto da tomada de uma refeição ou da visita a algum monumento de interesse na freguesia, pudessem carregar o veículo. Infelizmente, este lote ficou vazio. Diligenciaram também os serviços e o executivo diligenciou no mandato passado, procurando que o outro concedente, que era o outro concessionário, dos outros dois lotes, ficasse com este lote. Não mostrou interesse e estamos neste momento a abrir um concurso público de concessão para estes 11 postos de carregamento, esperando eu que haja interessados”, rematou Hélio Fazendeiro.
Esta resposta foi dirigida também ao vereador do PSD, Jorge Simões, que referiu que a não divisão do procedimento em lotes não está suficientemente fundamentada.
“A concessão tem a duração de 15 anos e isenta da taxa de ocupação nos primeiros 5 anos, correspondendo a cerca de 30 mil euros, sem considerar atualizações. Estes incentivos podem ser necessários para viabilizar o investimento, mas não são acompanhados de um estudo económico, uma estimativa de retorno municipal ou de percentagem mínima admissível. Também não está suficientemente fundamentada a não divisão do procedimento em lotes”, disse o vereador do PSD.
Jorge Simões considerou que a avaliação deve ser feita antes da adjudicação e solicitou um estudo económico da concessão.
“Considero que esta avaliação deve ser feita antes da adjudicação, porque uma eventual compensação à concessionária constitui também um custo municipal associado à operação. Solicito, por isso, o estudo económico da concessão, a justificação da não divisão em lotes, o levantamento da situação dos 22 lugares, a avaliação do impacto na concessão de estacionamento e a fixação de uma contrapartida mínima e de uma cláusula de revisão”, finalizou o vereador.