A deputada independente Magna Lourenço, recomendou, na última sessão da Assembleia Municipal da Covilhã, a criação de uma comissão especializada para revisão do regimento, a qual foi rejeitada, com 29 votos contra (18 DMI e 11 PS), 15 a favor (PSD, CDS-PP, PCP, CHEGA, DMI) e 4 abstenções (MIPP e DMI).
O documento apresentado pela deputada, refere que “a Mesa da Assembleia Municipal da Covilhã: Proponha, nos termos do artigo 29.º do Regimento, a constituição de uma Comissão Especializada para avaliar as normas do Regimento relativas à distribuição dos tempos de intervenção entre os Deputados Municipais, com particular atenção à situação dos Deputados Municipais Independentes; Assegure, no âmbito dessa avaliação, a separação clara entre o tempo de intervenção dos Deputados Municipais Independentes e o tempo dos Presidentes de Junta de Freguesia, atribuindo aos primeiros um tempo próprio e autónomo, com direito de resposta, em reconhecimento da distinta natureza dos dois estatutos e avalie a possibilidade de rever a fórmula de distribuição de tempos.”
Magna Lourenço, durante a sua intervenção, esclareceu que não tem direito nem a cinco minutos de intervenção e se fosse algum vereador ou presidente de Junta, a passar o seu tempo, não teria qualquer penalização.
“Enquanto eleita nesta Assembleia, pelo método de Hondt, portanto, não estou aqui por inerência, como é o caso dos presidentes de Junta, não desfazendo, mas não tenho nunca direito, em nenhuma reunião, a 5 minutos de intervenção. Tenho apenas 2 minutos antes da ordem do dia, sem resposta, e 3 minutos após. Se fosse um vereador a passar a independente, não tinha qualquer penalização. Se fosse um presidente de Junta a passar a independente, não tinha qualquer penalização. Se fosse um presidente da Câmara a passar independente, não tinha penalização.”
Em resposta à deputada, João Flores Casteleiro, membro da bancada do Partido Socialista (PS), afirmou que Magna Lourenço fez várias confusões no texto.
“A senhora deputada faz aqui várias confusões no texto, que acompanha a proposta. Convém esclarecer, desde dizendo que os deputados Municipais Independentes não têm direito de resposta, não é verdade, que a sua situação é comparável à dos grupos de cidadãos eleitores e não à dos presidentes de Junta presentes nesta Assembleia, também não é verdade”, disse o deputado.
PCP, PSD, e CDS-PP a favor da revisão do regimento
Vítor Reis Silva, líder do Grupo Municipal do PCP, revelou-se a forma desta revisão do regimento, sendo que faz todo o sentido, passado 3 anos, fazer uma avaliação.
“Estou de acordo com a intervenção do João, que existem no regimento situações que é necessário refletir e alterar. Não entendo o voto contra do PS, se na premissa, na fundamentação o diz, e depois na votação existe contradição. Ou seja, criar a comissão para avaliar, passado 3 anos, acho que faz todo o sentido, nem que seja para concluir que está tudo bem, que não é preciso alterar nada. Mas existem pontos do regimento que é necessário refletir, avaliar e corrigir”, atirou o deputado do PCP.
Nuno Pais, líder da bancada do PSD, também confirmou o voto favorável, afirmando ser necessária uma revisão do regimento, nomeadamente na gestão mais equitativa dos tempos, não só nas sessões ordinárias, mas também nas extraordinárias.
O líder do CDS-PP, João Bernardo, em substituição de Adolfo Mesquita Nunes, comunicou o voto favorável devido à necessidade de atualização do regimento, que não precisa de ser estático.
Outro dos votos a favor pertence ao deputado independente, Marco Gabriel, que elogiou o trabalho da deputada nesta recomendação e sugeriu perceber o que se pode melhorar no regimento.
“Eu votei favoravelmente e, portanto, elogio o trabalho que a deputada teve em todas estas propostas que aqui apresenta e acho que a proposta, também devia ser no sentido mais alargado. Podia aproveitar-se a proposta que aí está e fazer-se uma revisão ao regimento, ver o que é que não está a funcionar e o que se podia melhorar. Seja a proposta focada nos tempos de intervenção dos deputados municipais independentes não deixa de ser curioso que tenham sido 18 votos dos deputados municipais independentes a chumbar a proposta apresentada”, rematou Marco Gabriel.
Relembrar que o Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP) absteve-se da votação, considerando que a proposta está instruída de uma forma muito focada apenas num tópico específico de alteração.
João Casteleiro, presidente da Mesa da Assembleia Municipal, referiu que o documento nunca vai estar completo, vão existir sempre alterações a fazer, mas está aberto a “soluções”.
“Um regimento nunca está completo, há sempre alterações, a gente constatou que há algumas coisas que podem ser melhoradas e, obviamente, aquilo que eu defendo não é fazer um regimento novo, mas aquilo que nós constatámos entre todos, porque isto é um trabalho de todos, é o que está a funcionar menos bem. Obviamente que é nisto que nós vamos ter que incidir e, por isso, peço, de facto, a vossa ajuda e a participação numa próxima. Serão contatados posteriormente para a gente ver como é que vamos fazer isto.”
Recorde-se que a presente recomendação, segundo a proposta apresentada, “não visa reduzir o tempo de intervenção de nenhum Grupo Municipal ou dos presidentes de Junta de Freguesia, mas apenas assegurar que todos os deputados municipais, independentemente da via pela qual exercem o seu mandato, dispõem de condições equitativas para representar os munícipes que os elegeram.”
Esta proposta foi rejeitada na sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira, dia 28 de setembro, no Auditório Municipal da Covilhã.