A Câmara Municipal da Covilhã prevê aprovar, até ao final deste ano, um apoio extraordinário às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho que enfrentam dificuldades financeiras na sequência de obras realizadas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em paralelo, o executivo está a preparar um regulamento para definir os critérios de atribuição de apoios a estas instituições.
A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, na reunião pública do executivo de sexta-feira, 16 de outubro, em resposta a uma questão colocada pelo vereador do PSD, Jorge Simões.
O social-democrata questionou se o Orçamento Municipal para 2027 vai incluir uma verba específica, com critérios claros de atribuição, destinada às IPSS que realizaram obras de construção ou ampliação financiadas pelo PRR e que comprovem dificuldades para cumprir os compromissos financeiros assumidos.
Na resposta, Hélio Fazendeiro recordou que a autarquia já no passado avançou com estes apoios e anunciou que pretende levar à aprovação da Câmara, ainda durante este ano, uma proposta de protocolo de apoio às instituições que realizaram estas intervenções e que solicitaram ajuda ao município.
“Conto ainda no decorrer deste ano trazer à aprovação da Câmara Municipal uma proposta de protocolo de apoio com estas entidades que permita dar mais um contributo, mais uma ajuda do Município para fazer face a essas despesas”, afirmou.
Segundo Hélio Fazendeiro as instituições que avançaram com obras ao abrigo do PRR, têm dificuldades financeiras associadas relacionadas com trabalhos a mais e derrapagens nos custos das intervenções, face ao aumento dos custos entre as candidaturas e a sua execução.
O presidente da autarquia reconheceu que os montantes a atribuir poderão não ser suficientes para responder às necessidades das instituições. “Será sempre menos e insuficiente face àquilo que eles precisam, que desejam, que necessitam e que já agora fazem no desenvolvimento das suas ações sociais”, admitiu.
Em paralelo, recordou também Hélio Fazendeiro, a Câmara Municipal está a preparar um regulamento geral de atribuição de apoios às IPSS, à semelhança do que já acontece com o movimento associativo. A proposta deverá ser apresentada brevemente ao executivo municipal, permitindo aos vereadores conhecer e discutir as regras e os critérios de distribuição das verbas.