O Município do Fundão deu parecer negativo à versão reformulada do projeto da Central Fotovoltaica Sophia e das respetivas Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT), no âmbito da consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A autarquia reconhece que a reformulação responde a algumas das preocupações anteriormente manifestadas, mas considera que persistem impactes significativos associados à linha elétrica de ligação à subestação do Fundão, que impedem uma posição favorável ao projeto na sua atual configuração.
A nova versão elimina a instalação dos painéis fotovoltaicos no concelho, que abrangia 391 hectares de área vedada e 80,67 hectares de painéis, e salvaguarda integralmente os 222 hectares destinados ao futuro Regadio Gardunha Sul. Foi também retirada a circulação de linhas aéreas de média tensão entre os diferentes setores da central.
Com estas alterações, a intervenção no concelho do Fundão passa a incidir exclusivamente sobre a linha de muito alta tensão, de 400 kV, e a sua ligação à subestação local. Estão em análise duas alternativas de traçado: a norte, com 21,73 quilómetros, e a sul, com 20,91 quilómetros.
O município considera que ambas continuam a representar impactes relevantes sobre terrenos agrícolas e florestais, incluindo áreas da Reserva Agrícola Nacional, espaços agrícolas de produção de Tipo I previstos no Plano Diretor Municipal e blocos do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
A autarquia alerta ainda para os condicionamentos decorrentes de uma faixa de servidão de 45 metros, que poderá limitar a arborização, a construção, a circulação de maquinaria agrícola e o desenvolvimento das explorações locais.
Entre as preocupações identificadas estão também os impactes visuais e paisagísticos, o ambiente sonoro, os campos eletromagnéticos e os riscos para a avifauna na envolvente da subestação do Fundão.
No parecer enviado à APA, o município exige uma avaliação integrada e rigorosa das duas alternativas de traçado, bem como a garantia de compatibilidade com o PDM, a Estrutura Ecológica Municipal e as infraestruturas de regadio.
Defende igualmente a disponibilização de cartografia georreferenciada precisa sobre as servidões e os condicionamentos previstos, informação clara aos proprietários afetados e a definição de mecanismos de compensação justa pelos prejuízos causados. Solicita ainda medidas de minimização dos impactes sobre a avifauna, o ruído e os campos eletromagnéticos.
Apesar de reafirmar o compromisso com a transição energética, o Município do Fundão considera que as alterações introduzidas não resolvem todas as preocupações associadas à infraestrutura de ligação, justificando, por isso, o parecer negativo à atual proposta.