A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) alcançou um conjunto de compromissos nas negociações do Orçamento do Estado para 2027, que incluem um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além dos valores inicialmente previstos, anunciou em comunicado, vincando que decidiu pela suspensão do protesto agendado para hoje.
A ANAFRE congratula-se com os resultados alcançados, considerando que representam “um passo significativo no reconhecimento do papel das freguesias” e no reforço da sua capacidade financeira, administrativa e de intervenção junto das populações.
Entre as principais medidas acordadas está o aumento do financiamento para todas as freguesias portuguesas em 2027, face a 2026. Foi também reconhecido, pela primeira vez, o direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.
As negociações contemplam ainda a possibilidade de as freguesias recorrerem a crédito de médio prazo para projetos na área da habitação, embora a concretização desta medida dependa da definição técnica da redação final.
A ANAFRE participa esta quarta-feira, 4 de novembro, numa audição na Assembleia da República, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas alcançadas durante o processo negocial.
Na sequência destes avanços, foi decidida a suspensão da ação nacional de encerramento dos serviços das freguesias, que estava prevista para esta quarta-feira.