Barragem das Cortes: Hélio Fazendeiro desafia Governo a clarificar se apoia ou não o projeto

A barragem das Cortes voltou a estar em debate na reunião pública da Câmara Municipal da Covilhã. No período antes da ordem do dia, Hélio Fazendeiro desafiou o Governo a assumir uma posição clara sobre o financiamento da infraestrutura, defendendo que o Estado deve dizer se vai apoiar o projeto ou se o Município terá de procurar outras soluções.

O assunto foi levantado por Jorge Simões, vereador eleito pelo PSD, que deu conta das informações que recolheu junto da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2027, em Castelo Branco.


A Ministra terá dito ao vereador que barragem das Cortes continua a constar da lista de investimentos para o reforço do armazenamento hídrico, no âmbito da estratégia “Água que Une”, estando prevista a avaliação da sua viabilidade até 2030 e associado ao projeto um investimento estimado em 30 milhões de euros.

No entanto, Jorge Simões referiu que não obteve esclarecimentos sobre as verbas, os instrumentos de financiamento ou os prazos para avançar com as diferentes etapas já em 2027.

O vereador questionou também o executivo sobre o trabalho que pretende desenvolver e a origem do financiamento, tendo em conta que a proposta de orçamento municipal para 2027 prevê uma verba de 602 mil euros para a barragem.

Na resposta, Hélio Fazendeiro considerou que a informação transmitida não traz novidades concretas, uma vez que, apesar de o Governo continuar a classificar a barragem como prioridade, não existe uma verba inscrita no Orçamento do Estado para 2027.

“A Sra. Ministra diz-nos que continua uma prioridade, mas ela não é refletida em termos orçamentais no orçamento para 2027 e eu lamento”, afirmou o presidente da Câmara.

Hélio Fazendeiro recordou que a barragem das Cortes estava contemplada no Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, com uma verba de 30 milhões de euros destinada ao projeto, mas que esse financiamento continua por concretizar.

O autarca adiantou que o Município já contratualizou o caderno de encargos do projeto e que pretende lançá-lo em breve. Sublinhou, contudo, que os encargos estão a ser suportados exclusivamente pelo orçamento municipal.

“Todo o dinheiro que estamos a investir neste caso, e são centenas de milhares de euros, que chegarão a milhões de euros no final, são apenas com orçamento municipal”, referiu.

O presidente da Câmara defendeu que o investimento é demasiado elevado para ser assumido apenas pela autarquia e pediu uma resposta definitiva ao Governo: “Ou avançam com um apoio ao Município, ou assumem claramente que não há condições do Estado português e o Estado português não vai apoiar o Município neste objetivo”.

Hélio Fazendeiro considerou a infraestrutura indispensável para reforçar a capacidade de armazenamento de água da região, lembrando que, no final de outubro, o Município chegou a avaliar planos de contingência com as empresas municipais perante a possibilidade de ficar com menos de 60 dias de disponibilidade de água.

“É inaceitável para um município como a Covilhã”, afirmou, defendendo que o território, apesar da sua localização na encosta de uma das maiores bacias hidrográficas e da capacidade de produção de água, precisa de meios para a reter.

O autarca garantiu que a Câmara vai continuar a desenvolver o projeto, mas insistiu na necessidade de o Governo esclarecer se vai cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela ou se a Covilhã terá de encontrar outras soluções para concretizar a barragem.

Hélio Fazendeiro vincou também que já pediu reunião com a ministra do Ambiente e da Energia.