O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para reforçar a execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em março de 2024, garantindo maior coordenação, transparência e acompanhamento dos investimentos previstos.
A iniciativa pretende assegurar que o Programa, que abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e contempla um investimento programado de aproximadamente 155 milhões de euros, passa de um compromisso estratégico para uma execução efetiva, com projetos calendarizados, financiamento identificado e responsabilidades definidas.
“Há dois órgãos de soberania a exigir a concretização desse plano. A Assembleia da República aprovou, por maioria, apenas com os votos contra da AD, a implementação do Plano de Revitalização da Serra da Estrela. O Sr. Presidente da República diz e exige passos concretos. O Governo apresenta o terceiro Orçamento do Estado e o que é que inscreve para a Serra da Estrela? Zero euros”, disse na ocasião Nuno Fazenda, deputado eleito por Castelo Branco, questionando o Governo sobre como pretende assegurar o financiamento.
Entre as medidas propostas, o PS estabelece que o Governo, em articulação com a Comunidade Intermunicipal e os municípios abrangidos, divulgue, até 31 de março de 2027, um plano atualizado de execução. Esse documento deverá identificar os projetos já concluídos, os que estão em curso e os que ainda não começaram, indicando as entidades responsáveis, os respetivos calendários e as fontes de financiamento previstas ou por assegurar.
A proposta prevê igualmente o funcionamento regular da comissão de acompanhamento e monitorização do Programa, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para acompanhar a execução física e financeira dos investimentos e identificar atempadamente os constrangimentos que possam comprometer o seu avanço.
Segundo nota de imprensa, o PS propõe ainda que, até 30 de setembro de 2027, o Governo remeta à Assembleia da República um relatório de execução, com informação sobre os projetos concluídos, em curso e por iniciar, as verbas comprometidas e executadas, os atrasos identificados e as medidas previstas para os ultrapassar.
“A iniciativa dá continuidade à posição assumida pelo Partido Socialista no Orçamento do Estado para 2026 e responde também às preocupações manifestadas pela Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, que, num comunicado de 29 de setembro de 2026, assinalou que apenas cerca de 12 por cento do Plano se encontrava executado ou em curso”, pode ler-se ainda na nota.
Nuno Fazenda, citado no comunicado, referiu ainda que “a recuperação da Serra da Estrela, na sequência dos incêndios de agosto de 2022, não pode limitar-se às intervenções de emergência. Exige uma estratégia continuada que articule a proteção ambiental, a prevenção de riscos, a valorização da economia e a criação de condições para as populações viverem e trabalharem no território.”
O Partido Socialista admitiu que não pretende criar um novo programa nem uma nova dotação orçamental, mas garantir que o programa já aprovado é concretizado. O objetivo é assegurar que os investimentos previstos chegam efetivamente ao território, com prazos, financiamento, responsáveis e prestação de contas.
