Ministro da Administração Interna declara “Situação de Alerta”

Desde a passada sexta feira, dia 9, até dia 21 de agosto, o país estará em “situação de alerta” devido à situação de crise energética anuncia o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado de imprensa.

O ministro da Administração Interna garantiu no passado sábado, dia 10 de agosto, no âmbito da greve dos motoristas, que a rede de emergência, com 52 postos de abastecimento exclusivos e 320 não exclusivos, “permitirá responder às funções prioritárias do Estado”.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23h59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Desde a meia noite de hoje, que há racionamento de abastecimento de combustível. Nos postos prioritários, o limite é de 15 litros por carro. Fora da rede de emergência, os condutores só podem colocar 25 litros.

Na região, há 18 postos prioritários, incluídos na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), divulgada pelo Governo, para veículos em geral.

Na Covilhã o posto Galp na Quinta do Alvito, em Castelo Branco o Jumbo na Zona Industrial, a BP na Rua da Mina e a Galp no EN 18 cruzamento do Montalvão. Em Idanha-a-Nova o Intermarché, em Oleiros a Galp, na Sertã a Repsol e o posto de abastecimento da A23 em Vila Velha de Rodão.

Ainda na região da Beira Interior, na Guarda a Repsol e a Prio, a Galp no Sabugal e em Trancoso, a Repsol em Seia, Alves Bandeira em Gouveia, Galp em Celorico da Beira (A25) e Aguiar da Beira, a Prio em Almeida e o Intermarché em Vila Nova de Foz Coa.

As medidas extraordinárias são justificadas pela anunciada “greve dos combustíveis”, que se iniciou hoje e pela possibilidade de “serem afetados bens e serviços absolutamente essenciais à população”.

Face a esta situação, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) fica autorizada a convocar “entidades do terceiro setor para operações de assistência, trabalhadores do setor público e privado habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes ADR bem como os representantes das empresas e os trabalhadores que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias”.

Na nota de imprensa é ainda esclarecido que a ANEPC também é autorizada a requisitar veículos de reboque e camiões-guindaste “habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia de circulação e ao abastecimento de combustíveis”.

O MAI alerta ainda que “os cidadãos têm o dever e a obrigação de colaboração”, sendo que a recusa será punida por lei.