AM Covilhã isenta IMI do Data Center por mais 5 anos

A Assembleia Municipal (AM) da Covilhã aprovou, por maioria, a isenção de IMI sobre o Data Center por mais 5 anos. Uma renovação que mereceu o chumbo da CDU, as abstenções do CDS-PP e PSD e aprovação das restantes bancadas. Recordar que no contrato inicial celebrado com a então “Portugal Telecom”, a isenção era de 40 anos, mas por força da nova lei das finanças locais, a Altice viu esse período reduzido a 10 anos, já que beneficiou de isenção por 5 anos, e com esta renovação mantém por mais 5.

“Por uma questão de coerência” a CDU votou contra. Vítor Reis Silva, líder da bancada da CDU, recordou que a sua bancada se “opôs às isenções desde a altura da celebração do acordo inicial”, e mantém essa posição. O deputado relembrou ainda, que a bancada comunista “foi a única que na Assembleia Municipal sempre votou contra esta matéria”, considerando o “PS e o CDS-PP os corresponsáveis pelos benefícios fiscais dados”, porque, “à época, os aprovaram”.

O PSD manifestou dúvidas sobre a legalidade desta isenção. Hugo Lopes chamou à atenção, na sua intervenção, “para a exigência legal de um regulamento específico para atribuição de isenções”, algo que “não existe na autarquia”. Para o social-democrata só depois da AM “aprovar esse regulamento”, se poderia “discutir e votar esta matéria”.

Já o CDS-PP considera que “as isenções a conceder à Altice deveriam ser proporcionais ao que a empresa executou”. Se não construiu os três cubos inicialmente previstos, “a câmara tem algum poder negocial”, afirmou João Lopes Bernardo, que apontou o dedo ao presidente da Câmara, acusando-o de “inação”, face a este dossier, em que, “uma vez mais”, se mostra “forte com os fracos e fraco com os fortes”.

Ao longo da discussão do ponto, a coerência com as votações no passado foi por diversas vezes levantada, com elementos do PS a justificarem a voto favorável, aquando da negociação inicial, com “insuficiente informação prestada pelo executivo liderado por Carlos Pinto”. Hélio Fazendeiro, líder da bancada do PS, afirmou mesmo que “objetivamente, a Covilhã foi ludibriada em todo o processo”.

Também Vítor Pereira, na altura vereador da oposição, afirmou que votou favoravelmente a isenção por 40 anos, “por considerar, com a informação que lhe apresentaram, estar a fazer o melhor para a região”. Para o autarca o compromisso foi assumido, e “como a autarquia é pessoa de bem”, e, como “à luz da lei a renovação da isenção é possível por mais 5 anos”, a Câmara “deve cumprir o compromisso que assumiu”.

O movimento De Novo Covilhã não participou na discussão do ponto, mas na declaração de voto, Bernardino Gata usou de ironia para resumir as intervenções. Para o deputado, “a não ser a coerência do PCP, assistiu-se a um jogo de sombras, o PS e Vítor Pereira passaram, habilmente, entre os pingos da chuva, criticaram a ação da Altice, afirmaram que foram enganados no passado, mas votam a favor…nós também”, rematou.

Recordar que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis, anual, referente ao edifício do Data Center ronda os 31 mil euros, que a Altice passará a pagar a partir de 2022.