Conselho Municipal de Segurança: “nova lei matou comissão eleita há uma semana”

A bancada do PSD, na Assembleia Municipal da Covilhã, solicitou a convocação de uma conferência de líderes, para discutir a constituição do Conselho Municipal de Segurança. Segundo o PSD “a lei que entrou em vigor esta segunda-feira, cinco dias depois da Assembleia Municipal, altera o regime jurídico que constitui os Conselhos Municipais e “matou” a comissão constituída para elaborar o regulamento, mesmo antes de nascer”.

Na nota de imprensa a bancada do PSD refere que, segundo esta alteração, o regulamente será elaborado na “primeira reunião, (do Conselho) para depois o submeter à apreciação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal”, e se houver alterações terão que ser submetidas a parecer do Conselho para nova aprovação na Assembleia Municipal.

Face a estas alterações, para o PSD “deixam de fazer sentido as deliberações tomadas na passada quinta-feira e volta tudo à estaca zero”. Para agilizar o processo “porque há covilhanenses em perigo”, a bancada do PSD pretende reunir a conferência de líderes de bancada para analisar a situação.