Fundão, Seia, Celorico e Fornos acima do endividamento legal

O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quinta-feira, aponta que a maior parte dos municípios portugueses com endividamento acima do previsto por lei, o maior rácio de dívida acima de 150% da receita cobrada, encontra-se a norte do país.

No ano passado, segundo o Conselho, 24 dos 308 municípios furaram o limite legal da dívida.

Na região ultrapassaram o limite legal os concelhos de Celorico da Beira, Seia, Fundão e com a situação mais grave Fornos de Algodres. Celorico da Beira e Seia são colocados no grupo de municípios que fura o limite, de uma forma menos grave (rácio entre os 150% e os 225%) onde se encontram mais 13 autarquias, nomeadamente Alandroal, Aveiro, Caminha, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão e Tabuaço.

O Fundão surge no segundo grupo de risco, com rácio de endividamento entre os 225% e os 300%, juntamente com mais quatro, Alfândega da Fé, Portimão, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.

No grupo de mais alto risco, podendo estar à beira de uma rotura financeira, estão quatro municípios, entre eles Fornos de Algodres. No mesmo grupo estão Cartaxo, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António.

No início de 2018 havia 27 municípios com limite acima do legal, entre eles a Covilhã, que no final do ano cumpriu a meta legal estipulada, assim como Alpiarça, Morão e Santarém, refere ainda o relatório. No outro extremo está Peso da Régua que não cumpriu no final do ano.

Em todo o caso, o CFP deixa uma nota geral mais positiva, sublinhando que “a evolução favorável da dívida total em 2018, resulta num menor número de municípios que teriam de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro”.