A operação “Floresta Segura”, da GNR, tem na prevenção um dos principais pilares e a limpeza de terrenos reveste-se de grande importância nesta matéria, daí que a GNR pretenda estar atenta ao incumprimento, recordando que “o prazo para limpar foi alargado até final do mês, uma vez que as pessoas, dado o Estado de Emergência, resultante da pandemia, não tiveram as melhores condições para realizar as tarefas”, frisa o comandante do posto da GNR da Covilhã.
O comandante vinca ainda que, após a primeira fase da operação “as situações de incumprimento estão sinalizadas”, foram abordados os proprietários, durante esse levantamento para, de forma pedagógica, explicar o que fazer. A partir de 1 de junho a GNR vai “iniciar as fiscalizações de modo a garantir o cumprimento da lei”, alerta.
Recordar que no concelho da Covilhã, a GNR detetou 467 terrenos que não cumprem os requisitos da lei.
De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.
