A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, uma moção contra o aumento para o dobro da taxa de gestão de resíduos (TGR) e apela ao Governo para a revogação desta lei.
“A Assembleia Municipal da Covilhã manifesta total oposição à decisão do Governo de aumentar para o dobro a TGR e apela à revogação do diploma que o permite e exorta o Governo a implementar medidas e políticas que não penalizem as populações e contribuam para uma efetiva melhoria da qualidade do ambiente”, refere o documento que foi aprovado.
De resto, uma redação idêntica à moção aprovada anteriormente pela Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso, também por proposta da CDU.
Na AM Covilhã o documento foi apresentado por Pedro Manquinho (CDU) e destaca que o aumento aprovado prevê que a taxa passe de 11 para 22 euros por tonelada, já a partir de janeiro, sendo que o texto também frisa que a decisão foi tomada sem que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) tenha sido ouvida, apesar de a auscultação desta entidade ser obrigatória.
“Trata-se de uma decisão inoportuna e inaceitável”, afirmou frisando que é “inoportuna porque, quando os municípios, as populações e as empresas já enfrentam tremendas dificuldades e o brutal acréscimo de despesas provocadas pela pandemia, este aumento significa sobrecarregar ainda mais os parcos orçamentos e o consequente agravamento dos problemas económicos e sociais”, sustentou.
O deputado frisa ainda que este aumento é “inaceitável” porque se trata um aumento para o dobro de uma taxa que, de facto, “é um imposto encapotado cobrado pelos municípios através da fatura da água, que entregam, depois, a receita ao Estado”, sublinhou.
A medida terá impactos “profundamente negativos” sobre as autarquias e as populações e não contribuirá para atingir os “proclamados objetivos” de reduzir a deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado ou tão pouco de incentivar à redução de produção de resíduos “porque faltam políticas e medidas concretas nesse sentido”, afirmou ainda Pedro Manquinho.
