As “queixas e descontentamento” dos moradores que residem próximos do perímetro da Central de Biomassa do Fundão, foram relembradas pela deputada do Partido Socialista eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Joana Bento, na Audição regimental do ministro do ambiente e da ação climática, Matos Fernandes.
A deputada socialista afirma que apesar de existir uma “ameaça por parte do município de comunicar à DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) que não permitiria o funcionamento da central no período noturno, nada foi feito e é certo que as populações continuam com uma insuportável vivência que se degrada dia após dia.”
Joana Bento deixou algumas questões ao Governo e à sua atuação, questionando se o ministro é “conhecedor do incumprimento dos níveis de ruído”, perguntando pelas “diligências que este Governo e as entidades adotarão” e se o Governo tem conhecimento que a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro ) tenha procedido em conformidade com o despacho nº 109/2020, da secretária de Estado do Ambiente, “nomeadamente na avaliação e fiscalização contínua do nível das emissões para a atmosfera?”.
Questionou ainda a viabilidade do tratamento material lenhoso poder “ser feito na origem, de forma a eliminar poeiras, e não no parque de madeiras oriundas do funcionamento das trituradoras da madeira”.
Em resposta, a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, referiu que no ano de 2020 “a área governativa do ambiente realizou inspeções às centrais de biomassa depois de ter recebido queixas sobre as mesmas”, dizendo que “na componente da mitigação do ruído, o Município deu conhecimento à CCDR-C sobre as reclamações do ruido, decidindo efetuar uma avaliação, e os resultados indicaram cumprimento dos valores limite de exposição e o não cumprimento do critério de incomodidade em alguns pontos de medição, e portanto, nessa sequencia, a Central de Biomassa apresentou o estudo de ruído e da análise verificou-se que face aos resultados obtidos, a generalidade dos pontos não cumpria o critério de incomodidade estabelecida pelo RGR (Regulamento Geral de Ruído)”.
A secretária de Estado adiantou ainda “que foi mandado elaborar um mapa de ruído para se identificar os níveis de ruído desses equipamentos, e no passado dia 9 de dezembro foi dado início à implementação de medidas de mitigação, que têm uma conclusão prevista até 15 de março. Após a sua conclusão, a CCDR-C irá indicar a necessidade de se fazer um novo relatório de ruído para testar se as medidas foram eficazes a resolver esta questão”.
