TC confirma decisão do Tribunal da Covilhã e “chumba” 3 listas da coligação “Juntos, Fazemos Melhor”

O Tribunal Constitucional negou, hoje, a admissão das reclamações e recursos apresentados pela Coligação “Covilhã Juntos, Fazemos Melhor”, confirmando a não correção de erros materiais detetados e a não aceitação das listas apresentadas pela Coligação às Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho, Aldeia de S. Francisco de Assis e Sobral de S. Miguel, confirmou comunicado do mandatário judicial da coligação enviado à nossa redação.

Segundo o documento, “a não aceitação das reclamações e recurso assenta essencialmente em questões processuais e outras questões de cariz essencialmente formal – não estando em causa qualquer questão de inelegibilidade ou incapacidade de qualquer dos candidatos ou listas”, frisa João Lopes Bernardo, que lamenta “o que decisão representa para a candidatura, para os candidatos envolvidos e sobretudo, para as populações que se veem cerceadas de escolher, democraticamente, entre projetos e pessoas válidas e empenhadas no futuro das suas terras”.


“Enquanto mandatário, discordo profundamente da opção do Tribunal Constitucional por estar fundamentada numa interpretação meramente formalista e burocrática, mas que sendo definitiva, impede a participação eleitoral de cidadãos que empenhadamente querem transformar as suas freguesias, dando a cara por um projeto de mudança, fazendo prevalecer o formal sobre o material”, frisa ainda o comunicado.

Recorde-se que em causa estão as candidaturas de Hugo Carrilho em Cantar-Galo e Vila do Carvalho, Júlio Canhoto em Aldeia de S. Francisco de Assis, que passa a contar com a candidatura única de Joana Campos e Susana Sobreiro em Sobral de S. Miguel, freguesia que também passa a contar com a candidatura única de Sandra Ferreira.