A ministra da Coesão Territorial disse ontem que o Gabinete Jurídico do primeiro-ministro está a estudar se “foi ou não legal” a decisão da Assembleia da República relativa à redução de 50% nas portagens nas ex-SCUT. A ministra falava na…
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Descontos nas portagens das ex-Scut começam dia 11
A 11 de janeiro entra em vigor o desconto de 25% nas portagens das ex-Scut, autoestradas sem custos para os utilizadores, aprovados em Conselho de Ministros. A data consta da portaria publicada na última quinta-feira pelo Governo em Diário da…
Tribunal Constitucional confirma perda definitiva de mandato de Luís Correia
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou hoje a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30, disse à agência Lusa o advogado do autarca. Artur Marques disse…