A candidatura Covilhã e Canhoso – Juntos, fazemos melhor, da coligação PSD/CDS-PP/IL, encabeçada por José Horta, apresentou queixa contra a Junta da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, no início do mês de agosto, à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Em causa estão os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas.
“Perante os reiterados atos praticados por parte da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso que colidiam com n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho que proíbe expressamente a publicidade institucional de factos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, a candidatura revela que se viu “forçada” a apresentar queixa.
Refere ainda que a queixa apresentada “deu origem a um processo que se encontra a seguir os seus trâmites já tendo sido notificado para se pronunciar o atual presidente da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso”.