O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira (CHUCB), João Casteleiro, vai manter-se em exercício de funções até 31 de dezembro.
Esta decisão baseia-se no Decreto-Lei n.o 10 -A/2020, de 13 de março, que “permite que os membros dos conselhos de administração ou de conselhos diretivos das unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com natureza de entidade pública empresarial ou integradas no setor público administrativo respetivamente, cujo mandato tenha cessado após 31 de dezembro de 2019, sem que tenha sido designado novo titular, possam manter-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.
Assim, segundo se lê no despacho do Gabinete da Ministra da Saúde e considerando que João Casteleiro cessa o seu mandato no dia 6 de agosto, “não tendo sido designado novo titular para o cargo, e reconhecendo -se essencial conferir estabilidade à gestão e funcionamento da referida unidade de saúde, beneficiando de toda a experiência já adquirida por aquele membro do órgão no combate à pandemia de COVID -19”, determina-se a manutenção das suas funções, nos termos legais, até 31 de dezembro de 2021.