“2021 é um marco na matéria de violência doméstica”, reconhece Sandra Lopes, do Centro Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, vincando que a alteração à lei de 2009, e publicada em agosto de 2021, reconhece estatuto de vítima a crianças e jovens “que até agora estava omitido”.
A responsável falava na sessão de encerramento do seminário sobre o impacto da violência doméstica em crianças e jovens, promovido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, CPCJ, da Covilhã, que ontem, ao longo do dia, reuniu especialistas na matéria e muitos jovens das escolas secundárias da Covilhã, no Auditório Municipal.
Sandra Lopes, vinca que a nova redação da lei, é “extremamente positiva”, porque crianças e jovens passam a ter “direitos autónomos, o que fará toda a diferença”.
Defende que a criação, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, de respostas de apoio psicológico específicas para estas faixas etárias, a nível nacional, é outro ponto positivo. “É muito diferente ser-se criança ou jovem num contexto de violência doméstica”, por isso “os serviços que apenas os núcleos de apoio a vítimas de violência doméstica prestavam não eram suficientes”, disse.
Alerta que nesta matéria “não há vitimas indiretas”, afirma que “quando se vive em contexto de violência domésticas todos são vítimas, de forma diferentes, mas todos são vítimas”, afirmou.
Considera também que apesar do estatuto de vítima, e dos apoios que tal consagra, um dos grandes problemas é que “depende da vontade da pessoa querer apoio” e é “isso que muitas vezes falha. Há muitas vítimas que apenas querem denunciar a situação e não querem o apoio psicológico, social ou jurídico”, disse.
Sandra Lopes alertou ainda para o “bom exercício de cidadania” que todos temos que exercer nesta matéria. “Não podemos olhar para o lado quando sabemos que algo está mal, isso é não ser bons cidadãos, nós temos que ser responsáveis pela promoção e proteção de qualquer pessoa, em especial das crianças. Temos que denunciar”, apelou.
Promover a “literacia para a cidadania” é uma boa arma para mudar mentalidades, defendeu Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da ação social no município. Sustenta que “este problema é uma teia” e que a mudança que tem que ser feita não se consegue “só com intervenção técnica e investigação”, tem que ter na base a “transformação das pessoas, em especial dos jovens”, disse, atribuindo assim um papel fundamental para a sensibilização que eventos como este proporcionam.
Anabela Diniz, pró-reitora da UBI, na sua intervenção considerou que “os dados da violência doméstica são terríveis” e perante essa evidência resta o caminho “da sua erradicação”. Afirma tratar-se de uma violação dos direitos humanos que se perpetua há décadas, “mas não é inevitável a menos que permaneçamos em silêncio”, vincou, afirmando que eventos como este “contribuem para que não permaneçamos em calados”, frisando que “saímos daqui mais preparados para o combater.
Pina Simão, presidente da CPCJ Covilhã, que organizou o evento, salientou a presença dos jovens das escolas do concelho, vincando que esta foi “uma mais-valia. Vieram ao nosso encontro, ouviram o que os especialistas tinha para dizer e participaram ativamente com questões, o que é muito bom”, disse.