A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira, o orçamento e as grandes opções do plano para 2022, com críticas da oposição. No valor global de 46,2 milhões de euros, os documentos foram aprovados com 27 votos a favor, 3 abstenções e 12 votos contra.
Marco Gabriel do grupo do PCP, olhando para as grandes opções do plano, que “deviam prever projetos ações e objetivos”, afirma que não é o caso. “Não há um único projeto ação ou objetivo novo, com início em 2022, o que é sintomático do que se está a passar”, referiu, afirmando que “que é um documento com 128 páginas de quadros repetido e massudos” sem “a visão política que um documento desta natureza deve merecer”.
Deste grupo municipal, os documentos foram criticados, também, por Mónica Ramôa que disse que em termos de pessoal, os 140 postos de trabalho previstos para 2022, são “manifestamente insuficientes dadas as transferências de competências, nomeadamente, na educação”.
Vítor Reis Silva criticou ainda o elevado custo de taxas e serviços cobrados pelo município afirmando que “se vive num concelho onde se paga acima da média nacional os serviços que a autarquia presta e com um rendimento abaixo da média nacional”, considerando que se impõe outra relação entre autarquia e população, uma “relação mais amiga das pessoas”, disse.
Adolfo Mesquita Nunes (CDS) para além de criticar o conteúdo, também deixou a critica à forma, afirmando que “faltou a apresentação do orçamento pelo executivo”, “o orçamento são números, mas é um instrumento político”, e por isso “quem é executivo explica aos representantes do povo as suas opções e depois discute-se e vota-se”, destacando que desta forma cada um vota “a sua apreciação dos números”.
Sobre o conteúdo, e afirmando que “o principal problema que o concelho tem é a sangria populacional”, frisou que orçamento “deveria ter sido utilizado para resolver, atacar, mitigar esse problema”, concluindo que “não há estratégia” e nesta matéria tem “opções erradas”.
A taxa de retenção de IRS e a não abolição de algumas taxas foram outras críticas de Mesquita Nunes, que apontou ainda que a Câmara “não baixa a fatura da água”, vincando que “os mais pobres continuam a não ser a prioridade. Sendo “um orçamento com as opções erradas”, “merece ser chumbado”, destacou.
Do mesmo grupo municipal, Joana Rocha, criticou ainda as opções para a saúde, afirmando que há pouco investimento nesta área, apenas 10 mil euros, considerando que neste setor “é um orçamento que preocupa”
Para Luís Rodrigues (PSD) “não são compreensíveis as falhas e omissões” do documento, em especial “nas grandes opções do plano, em que deveriam estar refletidos os compromissos eleitorais assumidos nas últimas eleições”, e não estão. Com este orçamento “fica-se esclarecido quanto à falta de estratégia para os próximos 4 anos”, disse.
Criticou, ainda, a fatura da água com uma redução “sempre prometida e nunca concretizada”, a falta de informação das contas e orçamentos das empresas em que a autarquia tem participação, concluindo que o orçamento “deve obedecer ao princípio da transparência” e de “transparente este orçamento não tem nada”, disse.
Vanda Ferreira, também do PSD, chamou a atenção para “a incoerência” apresentada na área do pessoal, ao afirmar que se prevê contratar mais e com menos despesa prevista.
Vasco Lino, eleito pela coligação “Covilhã tem Força”, optou por dar “o benefício da dúvida através da abstenção”, criticando, ainda assim, algumas das opções espelhadas no orçamento. Afirma que este “deve respeitar princípios de rigor”, e preocupa que parta “coxo”, uma vez que, citando o anuário financeiro dos municípios, disse que há “10,2 milhões de euros de resultados líquidos negativos” nas contas de 2020, que espelham “a diferença entre o que o município planeia e executa” disse.
Deu nota da ausência dos projetos do PRR que o executivo diz ter apresentado e que foram tema de campanha. Afirmando que o orçamento e as grandes opções deveriam “satisfazer o duplo objetivo de atraírem melhores condições para os munícipes e perseguirem excelência de gestão conducente ao melhor equilíbrio das contas públicas” optou por “não fragilizar” essa gestão e absteve-se.
Em defesa do orçamento esteve o grupo municipal do PS. Hélio Fazendeiro destacou que o orçamento apresentado irá permitir ao município “continuar o caminho que tem desenvolvido nos últimos 2 mandatos, um caminho de afirmação, de saneamento das contas públicas e da recuperação da credibilidade”. Para o líder de bancada este “é um orçamento de realização que capacita a Câmara a continuar na senda do desenvolvimento”, vincou.
O presidente da Câmara, Vítor Pereira, fez a sua intervenção no final do ponto e considerou que a oposição “não tendo argumentário”, fala em “falta de ambição e estratégia”, vincando que “são palavras mágicas que ficam no ouvido” e por isso são usadas. Para o autarca, “os números, os projetos e as obras” falam por si.
Voltou a explicar, tal como fez na reunião de câmara, que poderia ter evitado estas críticas “empolando o orçamento e colocando os projetos específicos que todos queremos lá ver”, mas isso não é transparência, disse.
Realça que o orçamento contém “as ambições e as promessas de campanha eleitoral” que serão “densificadas” dentro de 3 meses quando será retificado para incorporar cerca de 14 milhões de euros em obras e projetos, 7 milhões que serão libertados de obras que estão candidatas e 7 milhões do saldo de gerência que só pode ser utilizado depois de aprovadas as contas. O autarca reforça que “isto é que é transparência”, disse