O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, alertou, ontem, na Covilhã, para a necessidade urgente de criar um serviço nacional de habitação. O ministro falava na cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração do programa 1º Direito para o Município da Covilhã, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
“Enquanto país conseguimos construir resposta para a saúde, com o Serviço Nacional de Saúde, também conseguimos para a educação, com a escola pública, e no sistema público de pensões”, no entanto, “não fomos capazes de fazer o mesmo na habitação”, vincou Pedro Nuno Santos.
Reconhece que “ao longo dos anos fomos achando que o mercado resolveria o problema”, culpabilizando também os governos, não excluindo os do PS. “Passado décadas sentimos de forma mais dura que o mercado não foi capaz de o fazer”, nem mesmo com o crédito bonificado à habitação que contribuiu “para o endividamento das famílias e do país”.
O programa 1.º Direito, no valor de 5,3 milhões de euros, é o primeiro passo para concretizar a Estratégia Local de Habitação (ELH) da Covilhã, que prevê um investimento global de 14,8 milhões de euros.
A “colaboração estreita com as autarquias” é o caminho para conseguir dar resposta ao acesso à habitação que é “um dos fatores essenciais para conseguir contrariar o despovoamento” referiu Pedro Nuno Santos.
O ministro alertou, ainda, para o Plano de Recuperação e Resiliência que irá dar oportunidade aos municípios que implementem de forma célere a Estratégia Local de Habitação, financiando, a fundo perdido, 100% das primeiras 26 mil casas que se fizerem no país no âmbito do programa 1.º Direito.
Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, durante a cerimónia referiu que as “candidaturas a nível do município estão a ser tratadas”, vincando que a “primazia agora é o alargamento e requalificação do parque habitacional municipal”.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação assenta num levantamento efetuado às carências habitacionais de cada região e no caso da Covilhã sinalizou 221 famílias.
Do total sinalizado 183 são elegíveis para o programa 1º Direito, programa de apoio de acesso à habitação vocacionado para os mais desfavorecidos, o que significa que em simultâneo têm condições residenciais indignas e carência económica, explicou Leonel Ferreira, arquiteto da empresa Sociedade Portuguesa de Inovação, que elaborou o documento.
O investimento global desta estratégia é de 14,8 milhões de euros, sendo que 12,8 milhões dizem respeito ao município e serão canalizados 5,3 milhões para o 1º Direito e 7,3 milhões para investimento complementar para, entre outros, a criação da bolsa de arrendamento acessível.
Está ainda previsto um investimento de 1,9 milhões de euros que se destina aos proprietários privados.