AM Covilhã fixa taxas. Oposição queria mais devolução para famílias e maior contributo das empresas

As propostas da Câmara Municipal da Covilhã para a fixação da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama e IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) para o ano de 2022, foram aprovadas na reunião extraordinária da assembleia municipal de dia 29.

Da parte dos grupos municipais que constituem a oposição à maioria socialista, as propostas, na generalidade, seguiram o rumo de recomendar diminuições dos impostos para as famílias (IMI e IRS) e aumento na taxa a pagar pelas empresas com mais lucros (Derrama), uma proposta que partiu da CDU.


Sobre o IMI, que a Câmara propõe baixar uma centésima, de 0.36 para 0.35, Hugo Ferrinho, da coligação “Juntos, Fazemos Melhor”, anunciou o voto favorável, mas avisou que “não é a redução que defendemos”, afirmando que “é parca” e “instou” a câmara a baixar para “o mínimo de 0.30. Criar “taxas diferenciadoras consoante as zonas do concelho”, foi outra das sugestões que deixou ao executivo.

Da mesma bancada, Nuno Reis, considerou que “deveria ser prioridade da autarquia aliviar a carga fiscal sobre famílias, cidadãos e empresas”, o que pode servir para “atração de novos residentes e empresas”. O eleito pede ainda a “diferenciação da taxa em zonas mais desfavorecidas do concelho”, vincando que a câmara, “face aos tempos de incerteza”, deve deixar “nas famílias e nas empresas o rendimento que lhes pertence”.

Fernando Pinheiro, da coligação “A Covilhã tem força”, também votou favoravelmente a proposta do município, comungando da opinião que a descida “deveria ser maior” e considerando que “é sempre positivo que haja um decréscimo em qualquer taxa”.

Para a CDU esta descida “fica aquém do que é possível e desejável para o concelho”, disse Vítor Reis Silva, que frisou que “no distrito só a Covilhã e o Fundão não têm taxa mínima (0.30)”. Ainda assim considerou que a redução “é positiva”.

Para o grupo parlamentar do PS a proposta apresentada pela autarquia merece voto favorável, porque “cumpre a promessa de baixar impostos sem pôr em causa o equilíbrio orçamental”, disse João Flores Casteleiro, frisando que “este é o caminho que o município deve continuar a seguir”. O eleito destacou ainda o “agravamento” previsto para os prédios rústicos abandonados como medida preventiva do fogos florestais e o IMI familiar como “positivo para a economia das famílias”.

Para finalizar este ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara, Vítor Pereira, voltou a garantir que a Câmara irá continuar na “senda da diminuição de impostos”, destacando também “o desconto previsto no IMI familiar” que irá beneficiar as famílias com maior agregado.

Já sobre a Derrama, o grupo “Juntos Fazemos Melhor” considera que passar a taxa máxima de 1.2 para 1.1 significa que “por cada mil euros de lucro tributável, uma empresa paga um euro ao município”, frisando que “não se vê de que forma 1 euro ajuda a fomentar uma economia em crise”, disse Jorge Vaz, acrescentando que “era aconselhável que houvesse um regulamento para as possíveis isenções” desta taxa. Deu o exemplo de concelhos que isentam as empresas e afirmou que “esta descida é uma medida de cosmética que não serve o propósito para que foi anunciada, de incrementar a economia”, optando a bancada pela abstenção.

O grupo municipal da CDU foi o que mais criticou a proposta do município, e avançou com a proposta de fixar este imposto na taxa máxima de 1.5, “para reforço da capacidade financeira do município”, sustentando que “este imposto incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC” das empresas.

A proposta acabou chumbada pela assembleia, com 3 votos a favor, sendo que a da CMC obteve 28. Neste ponto houve 11 abstenções.

Para fechar o ponto da ordem de trabalhos o presidente da CMC, Vítor Pereira, frisou que esta proposta cumpre o que sempre prometeu, “ajudar os que mais precisam, sejam famílias ou empresas”.

Sobre a participação variável de IRS a coligação “Juntos Fazemos Melhor” frisa que nesta matéria o PS “apregoa uma coisa e faz outra. São tão amigos dos contribuintes que quando lhes podem ir ao bolso não perdem a oportunidade”, disse Luís Rodrigues, considerando que a autarquia “deveria ir mais longe e devolver 2% aos munícipes”, fixando a taxa variável nos 3%.

Fernando Pinheiro da coligação “Covilhã tem força” recordou “as necessidades financeiras das famílias” e a necessidade de “fixar população” para defender que o município tem que “criar incentivos”, e a devolução de IRS pode ir no sentido de haver uma distribuição equitativa para ajudar nessa fixação de pessoas.

Pedro Bernardo, do PS, defendeu a proposta da Câmara, considerando que “é um imposto aplicado de forma progressiva”, o que quer dizer que “a posposta não tem impacto nas famílias com menos rendimento”, e permite receita ao município para a sua governabilidade.

A CDU votou ao lado da autarquia “porque estamos empenhados em reforçar e manter as receitas da Câmara Municipal para que seja possível exigir obras”, disse Reis Silva, considerando que esta “é uma situação nacional e que a justiça fiscal se faz em sede de IRS e não nesta devolução”.

A proposta do município foi aprovada com 27 votos a favor, 9 contra e 4 abstenções.