A Covilhã vai acolher, no dia 19 de fevereiro, na Faculdade de Ciências da Saúde da UBI, a 3ª edição do Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM). Com mais de 200 participantes inscritos, o encontro, “que é já considerado um dos mais importantes fóruns de discussão em torno do papel das Assembleias Municipais, recolocará em debate questões como a Regionalização, o Poder Local e a governação multinível, agora que se caminha para a formalização do processo de regionalização”, explica a organização, em nota de imprensa.
Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, a ANAM defende que “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização que já incumbem às assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior e mais esclarecida aplicação das leis já existentes”, algo que resulta das conclusões do anterior congresso da ANAN, ocorrido em Braga.
Para a ANAM, a própria sociedade tem aumentado a necessidade de novas respostas aos problemas que, aos mais variados níveis, se fazem sentir nos territórios. “Neste contexto há que reconhecer que, para fazer face às suas naturais limitações, o Estado tem evoluído no sentido de promover uma constante reorganização da sua estrutura e das suas atribuições, através da descentralização de competências, nomeadamente para os municípios. Para Portugal, deve sair reforçado o modelo de governação multinível”, refere.
“Em Portugal, o próprio conceito de regionalização tem vindo a ser enriquecido com os conhecimentos adquiridos nos modelos de ‘governação multinível’”, sustenta, destacando que, para a ANAM “discutir temas como Regionalização, o Poder Local e a governação multinível é elevar o debate democrático para que todos os níveis de governação, nomeadamente local e regional, sejam envolvidos na criação de um objectivo estratégico, como é a regionalização, capaz de promover uma correta e mais eficaz implementação das políticas públicas no território”.