O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, garantiu na reunião da Assembleia Municipal na última sexta-feira que, “até final do ano”, as questões relacionadas com os parques infantis no concelho terão que estar resolvidas, de “forma consensual”, entre o Município e as Juntas de Freguesia.
O assunto foi abordado na reunião por Marco Gabriel que, após a aplicação de uma coima, “pesada”, pela ASAE a um parque infantil na freguesia da Boidobra, voltou a questionar o presidente da Câmara sobre esta matéria.
Segundo explicou, no caso concreto, a coima aplicada não tem por base razões de falta de segurança, mas sim o uso de equipamentos não homologados.
Marco Gabriel alerta que, para os parques construídos até 31 de dezembro, as “juntas não podem ser responsabilizadas por um equipamento que não foram elas o lá puseram”. O mesmo não acontece com o que se passa desde 1 de janeiro por via da transferência de competências que as juntas aceitaram, destacou.
No caso da Boidobra é um pequeno espaço, “mas de proximidade e por isso deveras importante”, e a Junta de Freguesia acabou por fazer algumas obras, no entanto, para além deste há outros espaços na freguesias e, avisa ainda o presidente de Junta, as fiscalizações da ASAE serão para continuar.
“Ou se resolve ou temos que fechar os parques infantis, porque não temos capacidade técnica para o fazer”, disse Marco Gabriel, alertando ainda para as coimas que “são impensáveis” para uma Junta de Freguesia pagar.
Vítor Pereira reconhece que “este é um problema que não é fácil de resolver, mas que tem que ficar resolvido até final do ano”, sublinhou, vincando que terá que se “consensualizar uma estratégia conjunta, entre Câmara e Juntas” para resolver a questão.
O presidente da Câmara disse ainda que reconhece que “as juntas de freguesia não têm capacidade financeira e técnica” para a manutenção desses parques e “terá que se encontrar uma solução a contento de todos”, disse, frisando que “as crianças têm que ter espaço para as suas brincadeiras sem correr riscos”.
O autarca garante que “sentando-se todos à mesma mesa”, será encontrada “uma solução de bom senso, bem construída, bem articulada”, para que as Juntas de Freguesia não andem “eternamente a pagar multas”, por situações desta natureza, vincou.
(foto meramente ilustrativa)