A Câmara Municipal da Covilhã mantém o objetivo de rever o Plano Diretor Municipal, PDM, até final de 2022, disse na reunião do executivo desta segunda-feira, o vereador com o pelouro do urbanismo na Câmara Municipal da Covilhã.
José Armando Serra dos Reis recorda que o PDM “tem 22 anos e, infelizmente, está na primeira geração”, lamentou, frisando que nesta matéria “ninguém fica bem na fotografia, nem o PSD com 20 anos de gestão da Câmara, nem nós que já poderíamos, e deveríamos, estar mais adiantados”, disse
Recordar que a CMC chegou a acordo com a empresa Consulgal, para a rescisão do contrato celebrado em 2013, ainda pelo executivo liderado por Carlos Pinto, para realizar os estudos externos à autarquia, tendo já em andamento novo concurso para o efeito, realizado “com cuidado e rigor”, para não ficar deserto, disse o vereador.
Avança que os documentos e estudos da responsabilidade da Câmara, nomeadamente as alterações ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã, “estão feitos e apresentados” na CCDRC, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O vereador vinca que “os estudos da parte externa” devem ficar prontos antes do final do ano, mantendo o objetivo de cumprir o prazo que está estipulado, 31 de dezembro, embora seja expectável que este seja prorrogado, uma vez que a Associação Nacional de Municípios já fez essa proposta ao Governo.
José Armando Serra dos Reis frisa que, “finalmente, tudo está a correr sobre rodas” para executar aquilo que todos temos a responsabilidade e que já devia estar executado há 20 anos”, disse.
Serra dos Reis alerta, no entanto, que a revisão do PDM não resolve todos problemas de ordenamento do território, vincando “a nova classificação de solo”. Explica que no atual PDM, “há terrenos urbanos para cerca de 250 mil habitantes, se tudo fosse construído, logo, será impossível impedir que alguns terrenos passem a rústicos”. O objetivo “é salvar o maior número possível dessa área”, o que “só se conseguirá se houver intenção de ali empreender, ou tiverem um pedido de informação prévia avançado. Um trabalho que tem que ser feito por todos” disse.
O assunto esteve em discussão na reunião privada da autarquia, há uma semana, quando foi aprovada, com a abstenção da oposição, a rescisão amigável de contrato com a empresa e foi de novo levantado, nesta segunda-feira por Jorge Simões (Juntos Fazemos Melhor). O vereador recordou que deste 17 de dezembro a oposição questiona o que tem sido feito sobre esta matéria.
Pedro Farromba, no final das justificações, mostrou “agrado” pelo facto de o assunto “revisão do PDM” se estar a resolver, relembrando o “pequeníssimo papel da oposição”, esperando que “ao alertar para a situação tenha ajudado a que o processo ande porque todos têm a noção de que é necessária a sua revisão”.