Habitação Social: CMC “está prestes” a apurar verba a devolver. Processo “criminoso”, acusa CDS

A devolução da verba cobrada indevidamente pela Câmara Municipal da Covilhã aos inquilinos de casas de habitação social “está por dias”, garantiu ontem aos jornalistas Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, no final da Assembleia Municipal, explicando que esta terá lugar logo que o processo esteja concluído o que está “prestes a acontecer”

Durante a reunião, o autarca reiterou que o processo está “praticamente concluído pelos serviços de ação social do município”.


“Foram analisados 558 processos de arrendatários nesta situação, desses, 136 não sofreram qualquer alteração” e dos restantes, 393 estão concluídos, faltando fechar a análise de 29”, disse.

Vítor Pereira recordou, para justificar a demora no encerramento do processo, que desde 2019 se está a enfrentar uma pandemia, “que parece que já toda a gente esqueceu” e que esta “ocupou, e de que maneira, os serviços do município”, vincando que as “equipas de ação social têm tido várias frentes de trabalho”.

Vítor Pereira avança que “a quantia a apurar está prestes a isso”, explicando que os serviços de finanças da Câmara Municipal irão “validar as contas”. Garante que em breve os eleitos terão a informação completa sobre esta matéria que “é uma preocupação de todos”.

O autarca afirma que os pagamentos terão lugar depois de encerrar a verificação de todos os casos.

Este é um tema recorrente nas reuniões da Assembleia Municipal e da própria Câmara. Os grupos municipais do PSD e CDS já por diversas vezes requereram o dossier, e na reunião de ontem, dia 27, João Lopes Bernardo (CDS), durante o período de análise da informação escrita do presidente da Câmara Municipal da Covilhã acerca da situação financeira do Município, teceu duras críticas sobre esta matéria.

Para o eleito, apesar de a câmara não revelar valores a devolver aos inquilinos, “pela informação prestada, facilmente conseguimos chegar à informação de que são várias centenas de milhares de euros”, disse, destacando que “há pessoas com milhares de euros de crédito sobre a Câmara”.

“São pessoas que têm dificuldade” e por isso “não se entende” que “não haja dinheiro nem vontade” de se resolver, afirmando-se “chocado” com a situação.

O eleito do CDS frisa que a Câmara “durante anos extorquiu” dinheiro a estas pessoas, a quem agora, “ilegalmente”, está a cobrar “despesas das partes comuns”, o que considerou “criminoso”.

João Lopes Bernardo concluiu que “ou se toma uma atitude, urgente sobre esta matéria ou, pessoalmente, enquanto membro da Assembleia”, irá “enviar o processo para as entidades competentes, nomeadamente, a inspeção das Finanças, da Segurança Social e Procuradoria da República”.