O Infarmed suspendeu hoje a comercialização e determinou a recolha do mercado de três tipos de máscara cirúrgica, do fabricante nacional PT Mills, por não existir prova de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis a nível europeu.
Segundo informou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) numa circular informativa, “foi identificada a colocação no mercado nacional dos dispositivos médicos: máscara cirúrgica tipo I, marca MM4M, ref.ª MMPA1320000099.B; máscara cirúrgica tipo II, marca MM4M, ref.ª MMPA1320000099.B; máscara cirúrgica tipo IIR, marca MM4M, ref.ªs MMPA132R000099.0 e MMPA132R000099.B, do fabricante nacional PT Mills Lda., ostentando marcação CE indevida, por não existir evidência de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis a nível europeu, designadamente no que respeita à documentação técnica face ao estabelecido”.
Face ao detetado, o Infarmed determinou a suspensão imediata da comercialização e recolha do mercado nacional daquelas máscaras cirúrgicas.
Refere ainda que as entidades que disponham de unidades deste dispositivo médico não as devem utilizar e devem entrar em contacto com o fabricante.